Cláusulas do Contrato de Sociedade que Limitam a Transmissibilidade das Acções
Alexandre de Soveral MartinsDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Teses de Doutoramento
- Categorias:
- Ano: 2018
- ISBN: 9789724073712
- Número de páginas: 702
- Capa: Brochada
Sinopse
Capítulo I
A regra da livre transmissibilidade das acções. A transmissibilidade das acções e a tipologia taxativa das sociedades comerciais
Capítulo II
A transmissão das acções como transmissão das participações sociais
Capítulo III
O regime de transmissão de acções
Capítulo IV
As cláusulas permitidas por lei
Capítulo V
As transmissões que podem ser abrangidas pelas cláusulas limitativas da transmissibilidade das acções
Capítulo VI
Cláusulas que subordinam a transmissão de acções ao consentimento da sociedade
Capítulo VII
Cláusulas que atribuem um direito de preferência aos outros accionistas
Capítulo VIII
Cláusulas que subordinam a transmissão de acções e a constituição de penhor ou usufruto sobre elas à existência de determinados requisitos
Capítulo IX
As transmissões que não respeitam o disposto nas cláusulas limitativas da transmissibilidade das acções
Capítulo X
Introdução, atenuação e extinção de cláusulas limitativas por alteração do contrato de sociedade