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Cláusulas do Contrato de Sociedade que Limitam a Transmissibilidade das Acções

Teses de Doutoramento

Alexandre de Soveral Martins

3 dias

Desconto: 10%
49,41 € 54,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Capítulo I
A regra da livre transmissibilidade das acções. A transmissibilidade das acções e a tipologia taxativa das sociedades comerciais 

Capítulo II
A transmissão das acções como transmissão das participações sociais 

Capítulo III
O regime de transmissão de acções 

Capítulo IV
As cláusulas permitidas por lei 

Capítulo V
As transmissões que podem ser abrangidas pelas cláusulas limitativas da transmissibilidade das acções 

Capítulo VI
Cláusulas que subordinam a transmissão de acções ao consentimento da sociedade 

Capítulo VII
Cláusulas que atribuem um direito de preferência aos outros accionistas 

Capítulo VIII
Cláusulas que subordinam a transmissão de acções e a constituição de penhor ou usufruto sobre elas à existência de determinados requisitos 

Capítulo IX
As transmissões que não respeitam o disposto nas cláusulas limitativas da transmissibilidade das acções 

Capítulo X
Introdução, atenuação e extinção de cláusulas limitativas por alteração do contrato de sociedade

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Autor

Alexandre de Soveral Martins

Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Mestre e Doutor em Ciências Jurídico-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Tem desenvolvido atividade docente na área do Direito Comercial (1.º e 2.º ciclos de Estudos em Direito); Advogado.

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