Partilhar

Lições de Perturbações do Cumprimento na "CISG"

Catarina Monteiro Pires, Marta Boura

Sujeito a confirmação por parte da editora



18,90 €
Wishlist Icon

Poderá gostar

Detalhes do Produto

Sinopse

A Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para Venda Internacional de Mercadorias (CISG) representa um marco na harmonização do comércio internacional, regulando um dos contratos mais relevantes no contexto da globalização económica: a compra e venda internacional. Inspirada pelo pensamento de Ernst Rabel, esta Convenção, adotada por mais de 90 países, influenciou reformas legislativas em diversas jurisdições. Em Portugal, a CISG entrou em vigor em outubro de 2021, trazendo novos desafios interpretativos e práticos para tribunais, advogados e académicos. Estas Lições surgem como um guia para compreender a aplicação autónoma da Convenção, destacando o seu papel na redução das incertezas jurídicas e na promoção da uniformidade das regras comerciais internacionais.

Com uma abordagem clara e estruturada, esta obra concentra-se no núcleo das obrigações contratuais internacionais: as perturbações da prestação. Trata-se de um tema central, tanto pela sua relevância prática como pela complexidade teórica, que envolve os obstáculos à execução do programa obrigacional.

Destinado a juristas, estudantes e profissionais do comércio internacional, este manual oferece uma análise rigorosa e acessível, indispensável para quem pretende dominar os desafios e as soluções que a CISG proporciona no cenário global.

Ler mais

Autor(es)

Catarina Monteiro Pires

Licenciada, Mestre e Doutora em Direito, é Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e dedica-se ao ensino e à investigação das áreas do Direito das Obrigações, do Direito Societário, do Direito Bancário, do Direito Comercial Internacional e do Direito da Arbitragem. Em paralelo, tem um percurso de 20 anos de experiência como Advogada, cerca de dez anos na área de prática de "fusões, aquisições e mercado de capitais" e outros dez anos na área de contencioso e arbitragem. Atualmente, concentra a sua atividade prática na resolução de litígios, atuando como árbitra independente e como jurisconsulta em litígios nacionais e internacionais, com diferentes direitos aplicáveis ao mérito. Publicou vários artigos e estudos e, entre os livros mais recentes, além desta obra, Impossibilidade da Prestação, publicou em 2021 Direito das Obrigações em Tempos de Calamidade. Reflexões durante um ano de pandemia (Autora), em 2020 Manual de Arbitragem Internacional Lusófona, vol. I (Co-coordenadora e Co-autora), em 2019 Contratos, I, Perturbações na Execução (Autora) e, em 2018, Aquisição de Empresas e de Participações Acionistas. Problemas e litígios (Autora). Na mesma editora, publicara anteriormente, em 2010, Alienação em Garantia. Tem ensinado e participado em conferências e júris de doutoramento e de mestrado em vários países lusófonos. www.catarinamonteiropires.com

Ler mais

Marta Boura

Ler mais