Comentário à Constituição Portuguesa - II Volume (Organização Económica, artigos 80º a 107º)
Rui Guerra da Fonseca, Paulo Otero
(Coordenação de Paulo Otero)
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Códigos Anotados
- Categorias:
- Ano: 2008
- ISBN: 9789724034843
- Número de páginas: 1072
- Capa: Cartonada
Sinopse
A Constituição económica, que formalmente ocupa toda a Parte II, reflecte e conforma a globalidade da Constituição de 1976, projectando-se, embora com intensidades diferentes, em todas as grandes áreas do ordenamento jurídico português. O presente volume do Comentário à Constituição Portuguesa pretende, nesse contexto, contribuir para a análise do respectivo valor constitucional, considerando o conteúdo da Parte II, e sua relação com a restante normatividade constitucional, bem como as influências externas sobre o constitucionalismo português, sobretudo as oriundas do Direito Europeu.
O presente Comentário à Constituição Portuguesa é uma obra colectiva, escrita por um conjunto de investigadores, perfeitamente identificados na autoria dos respectivos textos, e inserida num espírito de colaboração e de trabalho em conjunto que o Centro de Investigação da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa procura desenvolver e coordenar.
Paulo Otero
Índice
Parte II - Organização Económica
Título I - Princípios Gerais
Título II - Planos
Título III - Políticas Agrícola, Comercial e Industrial
Título IV - Sistema Financeiro e Fiscal