Código da Estrada Anotado - 2ª Edição
Maria Teresa Lume
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Categorias:
- Ano: 2025
- ISBN: 9789894029649
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 702
Sinopse
Nos últimos seis anos, o Código da Estrada passou por diversas alterações. Esta 2ª edição do Código da Estrada Anotado incorpora todas as atualizações legislativas relevantes, como a Lei do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel (Decreto-Lei n.º 26/2025, de 20-03) ou o Regulamento Legal de Habilitação para Conduzir.
Outros diplomas entretanto promulgados, como a Lei do Controlo Metrológico e seus Regulamentos, em especial os destinados ao uso de equipamentos de fiscalização de trânsito, foram também introduzidos.
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