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Ciência Política e Direito Constitucional - Casos Práticos Resolvidos, Hipóteses, Testes

Manuel Proença de Carvalho

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11,30 € 14,13 €

Detalhes do Produto

Sinopse

A nova edição, revista e ampliada, reúne inúmeros casos práticos resolvidos de Direito Constitucional e de Ciência Política. Inclui também hipóteses e testes.
O livro é um precioso instrumento de trabalho para os alunos de Direito Constitucional e de Ciência Política.


ÍNDICE GERAL

• Nota prévia à 2.ª edição

• Nota prévia à 1.ª edição

CASOS PRÁTICOS RESOLVIDOS

Caso n.º 1: Princípio do Estado de direito, princípio democrático e cargos políticos
Caso n.º 2: Princípio da socialidade e subsídio de desemprego
Caso n.º 3: Direitos, liberdades e garantias e instalação de alarmes
Caso n.º 4: Liberdade sindical e eleição de dirigentes sindicais
Caso n.º 5: Direitos, liberdades e garantias e pinturas em moradias
Caso n.º 6: Direitos, liberdades e garantias e limitação de mandatos autárquicos
Caso n.º 7: Sistema de ensino e financiamento pelo Estado
Caso n.º 8: Direito à reserva da intimidade da vida privada e protecção da saúde
Caso n.º 9: Princípio da igualdade e partidos políticos
Caso n.º 10: Princípio da igualdade e convicções enraizadas na sociedade
Caso n.º 11: Princípio da igualdade e natureza da tarefa a desempenhar
Caso n.º 12: Princípio da igualdade e liberdade negocial das entidades privadas
Caso n.º 13: Princípio da igualdade e entidades privadas
Caso n.º 14: Colisão de direitos, princípio da concordância prática e cultura
Caso n.º 15: Subsídio de desemprego e inconstitucionalidade por omissão
Caso n.º 16: Processo legislativo e associações culturais
Caso n.º 17: Processo legislativo e criação de jornais
Caso n.º 18: Direito à reserva da intimidade da vida privada no local de trabalho
Caso n.º 19: Competência exclusiva do Governo e veto do chefe de Estado
Caso n.º 20: Apreciação parlamentar dos decretos-leis e contratos de tarefa e avença
Caso n.º 21: Apreciação parlamentar dos decretos-leis e aumento dos arrendamentos habitacionais
Caso n.º 22: Regime constitucional dos regulamentos governativos e pensões por motivo de acidentes de trabalho
Caso n.º 23: Regime constitucional dos regulamentos governativos, laboratórios e Serviço Nacional de Saúde
Caso n.º 24: Autorizações legislativas em branco
Caso n.º 25: Processo legislativo e proporcionalidade nas Assembleias Municipais
Caso n.º 26: Processo legislativo e legislação eleitoral para o Parlamento Europeu
Caso n.º 27: Processo legislativo e admissão de funcionários públicos
Caso n.º 28: Competências das Regiões Autónomas e serviços mínimos em caso de greve
Caso n.º 29: Fiscalização sucessiva mista da constitucionalidade e expropriações
Caso n.º 30: Competências das Regiões Autónomas, poderes do Representante da República e património cultural
Caso n.º 31: Processo legislativo e progressão nas carreiras profissionais
Caso n.º 32: Empate na Assembleia da República
Caso n.º 33: Relações internacionais e declaração de guerra
Caso n.º 34: Revogação de decretos-leis autorizados e uniformização de dias de férias
Caso n.º 35: Processo legislativo e cláusula barreira
Caso n.º 36: Referendos
Caso n.º 37: Diplomacias paralelas, e direito de informação
Caso n.º 38: Dissolução da Assembleia da República e demissão do Governo
Caso n.º 39: Discriminação positiva, quotas para senhoras e inconstitucionalidade por omissão
Caso n.º 40: Revisão constitucional e nomeação de titulares de órgãos políticos

HIPÓTESES

Hipótese I: Princípio do Estado de Direito e excedentes
Hipótese II: Princípio democrático e lei eleitoral
Hipótese III: Princípio democrático e condução de veículos sob influência do álcool
Hipótese IV: Omissão das entidades públicas, escorregas e direito à vida
Hipótese V: Direitos fundamentais de natureza análoga e subsídio de desemprego
Hipótese VI: Princípio da igualdade e culto religioso
Hipótese VII: Liberdade de profissão e barbeiros da Eslováquia
Hipótese VIII: Liberdade de circulação e ciganos romenos
Hipótese IX: Colisão de direitos e touradas
Hipótese X: Apreciação parlamentar dos decretos-leis e funcionamento do Conselho Económico e Social
Hipótese XI: Independência dos tribunais e televisão
Hipótese XII: Regime constitucional dos regulamentos e funcionamento de esplanadas
Hipótese XIII: Rádio e serviço público
Hipótese XIV: Processo legislativo e Forças Armadas
Hipótese XV: Apreciação parlamentar dos decretos-leis e imóveis de interesse público
Hipótese XVI: Declaração Universal dos Direitos do Homem e direito à imagem
Hipótese XVII: Processo legislativo e prorrogação do mandato dos juízes do Tribunal Constitucional
Hipótese XVIII: Listas de espera nos hospitais, demissões e críticas
Hipótese XIX: Processo legislativo e avaliação de desempenho
Hipótese XX: Processo legislativo e exclusividade de círculos uninominais na Região Autónoma da Madeira
Hipótese XXI: Processo legislativo e círculos eleitorais
Hipótese XXII: Estado de sítio e fiscalização da constitucionalidade de actos de chefe de Estado
Hipótese XXIII: Referendo e taxa de televisão
Hipótese XXIV: Envio de contingentes militares e declaração de guerra
Hipótese XXV: Direito Comunitário e Constituição

TESTES

• Testes

ANEXO

• Regimento da Assembleia da República n.º 1/2007

• Bibliografia citada

• Índice geral

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Autor

Manuel Proença de Carvalho

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