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Código de Processo Penal Volume V Tomo II - Anotado e Comentado

Hugo Luz dos Santos

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Sinopse

Entre as diversas razões que podem ser invocadas a título de justificação pela selecção do presente tema, acreditamos que pelo simples facto da realidade presente evidenciar-se de tal modo recheada de questões relacionadas com a imigração e os refugiados (lamentavelmente, por motivos tantas vezes susceptíveis de provocarem as maiores perplexidades), a tónica da nacionalidade, hoje mais do que nunca, traduz-se num tema candente, actual e de profundo impacto na vida de muitos seres humanos quer em termos sócio-económicos, quer em termos político-sociais.

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Autor

Hugo Luz dos Santos

Doutor em Direito (2019-2021) e Professor Universitário. É Professor Universitário na City University of Macau. Foi Assistente (em tempo parcial) da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. É Magistrado do Ministério Público (em licença sem vencimento). É Perito (Research Fellow) no Forum for International Conciliation and Arbitration (FICA, Oxford, Reino Unido). Foi Agraciado com a Fellowship of the Royal Society of Arts of the United Kingdom “in recognition of his outstanding contributions to the fields of justice, rule of law and policy worldwide” (Londres, Reino Unido). Desempenha, ainda, as funções de Cross-Border Dispute Resolution Advisor da Alexander Byrne and Sidhu and Partners London, United Kingdom/San Jose, Costa Rica). É autor de 23 monografias e de dezenas de artigos científicos publicados nas melhores revistas da especialidade nacionais e estrangeiras. Tem obra publicada em português, inglês, espanhol e chinês.

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