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Sinopse

PREFÁCIO


Os autores desta publicação foram os juízes árbitros num longo e complexo processo arbitral entre o Estado e um consórcio de empresas particulares, relativo a diversos aspectos da empreitada de obras públicas que teve por objecto, nos anos 90, a obra hidráulica Beliche-Eta de Tavira, no Algarve.
Não foi fácil a tarefa dos julgadores, todos juristas, pois foram chamados a compreender e decidir matéria de facto que envolveu, não apenas questões de senso comum, mas também — e sobretudo — questões de natureza técnica, desde difíceis problemas de contabilidade empresarial até aos mais intrincados problemas de engenharia civil.
E não foi só no domínio da matéria de facto que o julgamento se revelou particularmente delicado. No âmbito da matéria de direito, foram suscitadas e tiveram de ser resolvidas múltiplas questões novas, para as quais escasseavam, ou não existiam de todo, indicações legais e referências doutrinais ou jurisprudenciais.
E certo que, por expressa vontade das partes e imposição legal, o julgamento era feito segundo a equidade. Mas é um erro pensar que isso facilita grandemente a tarefa do julgador, se este — como foi o caso — afasta deliberadamente o método simplista do "juízo salomónico". Pelo contrário, o tribuna! arbitrai analisou todas as questões nos seus próprios méritos, decidiu cada uma delas segundo a sua consciência, à luz de uma exigente concepção de "equidade" que tomou explícita logo no início do acórdão ora divulgado, e só no final fez as contas e ficou a saber quem conseguiu mais e quem obteve menos do que à partida podia eventualmente esperar.
Publica-se agora o texto integral do acórdão arbitral porque se afigura, sem falsa modéstia, que poderá dar um contributo útil à doutrina e à jurisprudência em matéria de execução do contrato de empreitada de obras públicas.
O primeiro co-autor, que foi o presidente do tribunal, deseja agradecer e louvar o trabalho altamente meritório dos outros dois juízes árbitros — que, aliás, honra lhes seja, nunca actuaram como "árbitros de parte", antes se colocaram sempre na posição imparcial e super partes de verdadeiros juizes, como é próprio da função jurisdicional.
Que todas as decisões do Tribunal — incluindo a resposta a mais de 800 quesitos e o acórdão final — tenham sido tomadas por unanimidade revela bem, por outro lado, o bom espírito de harmonia e cooperação que prevaleceu, do princípio ao fim, no seio do tribunal.
Enfim, uma palavra de elogio é devida, sem favor, ao sr. dr. Lino Torgal, assessor jurídico do tribunal, pela excelente contribuição que deu em todas as fases do processo, o que muito auxiliou os juizes árbitros a desempenhar a difícil tarefa que tinham sobre os seus ombros.

Lisboa, Janeiro de 2002.

Diogo Freitas do Amaral
Fausto de Quadros
José Carlos Vieira de Andrade

Sumário


§ 1.° Relatório

I. Identificação das partes
II. Identificação dos árbitros
III. Convenção de arbitragem
IV. Assessor jurídico e Secretário do Tribunal
V. Local da arbitragem
VI. Normas aplicáveis
VII. Objecto do litígio
VIII. Breve relato da tramitação do processo
IX. Razão de ordem

§ 2.° Dos factos provados

X. Método adoptado; remissão

§ 3.° Da decisão da causa e sua fundamentação

XI. Decisão da questão prévia suscitada pêlos Réus na sua contes tação
XII. Considerações sobre o julgamento de equidade
XIII. Traços específicos do objecto da empreitada n.° 171/DsA
XIV. Da execução do contrato de empreitada n.° 171/DsA
XV. Decisão sobre as pretensões indemnizatórias das Autoras

§ 4.° Conclusão

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Autor(es)

José Carlos Vieira de Andrade

Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

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Fausto de Quadros

Fausto de Quadros é Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde ensinou, entre outras disciplinas, Direito Administrativo, Direito Internacional e Direito da União Europeia. É titular de uma Cátedra Europeia Jean Monnet ad personam em Direito Constitucional Europeu, atribuída pela Comissão Europeia. Apesar da sua jubilação, continua a ensinar, naquela Faculdade e noutras Universidades, portuguesas e estrangeiras, sobretudo ao nível da pós-graduação, e a orientar projetos de investigação. De entre as muitas obras nos ramos de Direito acima referidos destacam-se o “Manual de Direito Internacional Público”, editado em co-autoria com André Gonçalves Pereira, o manual de “Direito da União Europeia” e a monografia “A protecção da propriedade privada pelo Direito Internacional Público”. É também Jurisconsulto, Advogado e Árbitro nacional e internacional. Para mais elementos sobre o seu curriculum vitae, inclusive as suas publicações, ver

https://www.fd.ulisboa.pt/professores/corpo-docente/faustodequadros/


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Diogo Freitas do Amaral

"Professor Catedrático aposentado da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Foi uma figura nacional conhecida como professor de Direito, político e escritor. 

Foi conselheiro de Estado, Vice-Primeiro-Ministro, Primeiro-Ministro interino, Ministro dos Negócios Estrangeiros (2 vezes) e Ministro da Defesa Nacional. 

No plano internacional, foi presidente da UEDC - União Europeia das Democracias Cristãs (1981-83) e presidente da Assembleia Geral da ONU (1995-96). "


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