Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - Anatomia do Crime (n.ºs Avulso)
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- Ano: 2018
- ISBN: 9781806341801
- Capa: Brochada
Sinopse
RELATÓRIO DO SEMINÁRIO E INTERVENÇÕES DE ABERTURA
Seminário EUROJUST ?Decisão Europeia de Investigação (o papel da EUROJUST)?
EUROJUST Seminar ?European Investigation Order (the role of EUROJUST)?
Introdução ? O reconhecimento mútuo de decisões judiciais como princípio jurídico
MARIA FERNANDA PALMA
A Decisão Europeia de Investigação e a importância do papel que, na sua aplicação, pode vir a ter a EUROJUST
ANTÓNIO CLUNY
DECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO ? ASPETOS GERAIS E ESPECIAIS DA TRANSPOSIÇÃO, PAPEL DA EUROJUST E INTERVENÇÃO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS
Obrigações decorrentes da Diretiva sobre a Decisão Europeia de Investigação para os Estados-Membros ? o exemplo de Portugal e dos Países Baixos
ANDRÉ KLIP
El papel de EUROJUST en la orden europea de investigación. La transposición de la Directiva en España
FRANCISCO JIMÉNEZ-VILLAREJO
A Decisão Europeia de Investigação (DEI) e o papel da EUROJUST
JOSÉ EDUARDO GUERRA e JOSÉ LUÍS TRINDADE
Meios processuais de impugnação da Decisão Europeia de Investigação ? subsídios para a interpretação do artigo 14.º da Directiva com uma perspectiva portuguesa
VÂNIA COSTA RAMOS
Directiva relativa à Decisão Europeia de Investigação e Igualdade de Armas
RITA ALEXANDRE DO ROSÁRIO
COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS
Cooperação judiciária internacional em matéria de recuperação de ativos
JOÃO CONDE CORREIA