RELATÓRIO DO SEMINÁRIO E INTERVENÇÕES DE ABERTURA

Seminário EUROJUST "Decisão Europeia de Investigação (o papel da EUROJUST)"

EUROJUST Seminar "European Investigation Order (the role of EUROJUST)"

Introdução - O reconhecimento mútuo de decisões judiciais como princípio jurídico
MARIA FERNANDA PALMA

A Decisão Europeia de Investigação e a importância do papel que, na sua aplicação, pode vir a ter a EUROJUST
ANTÓNIO CLUNY

DECISÃO EUROPEIA DE INVESTIGAÇÃO - ASPETOS GERAIS E ESPECIAIS DA TRANSPOSIÇÃO, PAPEL DA EUROJUST E INTERVENÇÃO DOS SUJEITOS PROCESSUAIS

Obrigações decorrentes da Diretiva sobre a Decisão Europeia de Investigação para os Estados-Membros - o exemplo de Portugal e dos Países Baixos
ANDRÉ KLIP
El papel de EUROJUST en la orden europea de investigación. La transposición de la Directiva en España
FRANCISCO JIMÉNEZ-VILLAREJO

A Decisão Europeia de Investigação (DEI) e o papel da EUROJUST
JOSÉ EDUARDO GUERRA e JOSÉ LUÍS TRINDADE

Meios processuais de impugnação da Decisão Europeia de Investigação - subsídios para a interpretação do artigo 14.º da Directiva com uma perspectiva portuguesa
VÂNIA COSTA RAMOS

Directiva relativa à Decisão Europeia de Investigação e Igualdade de Armas
RITA ALEXANDRE DO ROSÁRIO

COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA INTERNACIONAL EM MATÉRIA DE RECUPERAÇÃO DE ATIVOS

Cooperação judiciária internacional em matéria de recuperação de ativos
JOÃO CONDE CORREIA