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A Liberdade Condicional - O Efeito da Interiorização da Culpa e Reconhecimento da Prática do Crime na Mobilização do Instituto

Ideias Jurídicas

Francisca Moreira Ramires Amaral

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Sinopse

A liberdade condicional é um instituto de flexibilização da pena de prisão consagrado em vários dos ordenamentos jurídicos e representa, entre nós, um mecanismo promotor das finalidades preventivas uma vez que ampara a transição do recluso da vida em ambiente carcerário para o regresso ao meio livre e em comunhão com a sociedade envolvente.O instituto é concedido quando verificados os pressupostos plasmados no artigo 61.º do Código Penal. Ora, a jurisprudência tem feito uma interpretação errónea dos pressupostos que a lei prevê, assumindo como critérios de mobilização o arrependimento, a interiorização da culpa e o próprio reconhecimento da prática do crime. Claro está que somente elementos legalmente previstos podem sustentar um prognóstico da evolução da personalidade do delinquente desde o momento da prática do crime. Apenas tal formulação será contundente com a promoção das finalidades a que o sistema penal se propõe.


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Autor

Francisca Moreira Ramires Amaral

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;Mestre em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa;Advogada de 2021 a 2023 e Formadora;Atualmente Auditora de Justiça do 40.º Curso de Formação do Centro de Estudos Judiciários (Magistratura Judicial).


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