Administração Pública, Acesso a Documentos, Proteção de Dados e Cibersegurança

Administração Pública, Acesso a Documentos, Proteção de Dados e Cibersegurança - O Caso das Autarquias Locais

Alexandre Sousa Pinheiro, Patrick de Pitta Simões, Luís Filipe Mota Almeida, Marco Alexandre Saias, Rita Ferreira Ramos, Eduardo Emílio

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Detalhes do Produto

Editora: Almedina
Categorias:
Ebooks > Direito > Direito Administrativo
Ano: 2024
ISBN: 9789894022473
Tipo: Ebook
Número de páginas: 134

Sinopse

Tendo como principais destinatários os eleitos locais e os funcionários da administração pública local, a presente obra procurará, com uma linguagem acessível e uma estrutura que concilia o rigor da análise jurídica com uma vertente prática, dar a resposta às principais e mais frequentes questões e dificuldades que o RGPD coloca nos municípios e nas freguesias.

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Autor(es)

Alexandre Sousa Pinheiro

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (ICJP); Investigador, Centro de Investigação de Direito Público (CIDP)

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Patrick de Pitta Simões

Docente, formador, investigador e autor nas áreas de Direito, Auditoria, Segurança e Compliance, com destaque para o Whistleblowing System. Auditor e jurista na Administração Pública. Árbitro em Direito Administrativo e Laboral. Doutorando na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Mestre em Auditoria, pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Lisboa, do Instituto Politécnico de Lisboa. Pós-graduado em diversas áreas do Direito e licenciado pela Faculdade de Direito, da Universida¬de Lisboa. Licenciado em Geografia e Planeamento Regional – Maior em Planeamento Regional – pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa.

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Luís Filipe Mota Almeida

Luís Filipe Mota Almeida é licenciado em Direito e mestre em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), tendo sido vencedor do Prémio FDUL/CGD atribuído ao melhor aluno de mestrado no ano letivo 2015/2016. É autor de diversos artigos científicos nas áreas do direito administrativo, direito das autarquias locais, direito da função pública, direito da contratação pública e direito processual administrativo, tendo sido orador em inúmeras conferências.

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