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Comentário ao Código do Procedimento Administrativo - 2ª Edição

Artur Flamínio da Silva


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Sinopse

A presente obra assume-se como uma linha de continuidade relativamente à primeira edição, a qual veio a revelar-se como um sucesso editorial, esgotando após poucos meses. Neste sentido, continuará a tratar-se de um espaço de reflexão do seu autor sobre um dos diplomas mais estruturantes do Direito Administrativo: o Código do Procedimento Administrativo.

Esperamos que, tal como entendemos que esta investigação nos serviu - e serve - para o trabalho do quotidiano, continue a ser útil para todos os profissionais que laboram com o Direito Administrativo, mas que, como não podia deixar de ser, também continue a ser útil para os seus alunos e estudantes de outras universidades portuguesas ou estrangeiras que queiram conhecer o Código do Procedimento Administrativo que vigora em Portugal.

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Autor

Artur Flamínio da Silva

Professor Associado do Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa. Cocoordenador científico do Mestrado em Direito.

Investigador Integrado do JusGov e Investigador do Ratio Legis - Centro de Investigação e Desenvolvimento em Ciências Jurídicas da Universidade Autónoma de Lisboa.


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