Acordos Prévios sobre Preços de Transferência

Acordos Prévios sobre Preços de Transferência

Francisca Duarte, António Martins

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Editora: Petrony
Categorias:
Livros > Direito > Direito Comercial
Livros > Direito > Direito Financeiro e Tributário
Ano: 2024
ISBN: 9789726853398
Número de páginas: 160
Capa: Brochada

Sinopse

Este livro centra-se nas razões explicativas para o facto de, em Portugal, existir notória escassez de Acordos Prévios sobre Preços de Transferência (APPT). Além de um breve enquadramento geral sobre a temática dos Preços de Transferência, abordam-se os traços essenciais dos APPT. São depois apresentadas as vantagens e desvantagens deste mecanismo, o que servirá de base para discutir as razões que poderão levar à escassez dos APPT, tanto em Portugal como no contexto mundial. É ainda apresentada e comentada uma decisão do Tribunal Europeu de Justiça sobre um caso envolvendo um
APPT, e aborda-se a questão, bastante sensível, da confidencialidade dos Acordos.

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Autor(es)

Francisca Duarte

Licenciada em Economia e Mestre em Contabilidade e Finanças pela Universidade de Coimbra. É consultora fiscal na Ernst & Young, S.A., na área de Preços de Transferência.

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António Martins

Licenciado em Economia e Doutor em Gestão pela Universidade de Coimbra. É Professor de Fiscalidade na FEUC. Foi Membro da Comissão de Reforma do IRC (2013) e de outras comissões que, no Ministério das Finanças, trataram de questões de reforma fiscal. É autor de vários livros e artigos sobre temas fiscais, contabilísticos e financeiros, publicados nacional e internacionalmente. É árbitro no CAAD.

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