ÍNDICE

I - Introdução

II - A expropriação
1. Princípio da proporcionalidade ou da proibição do excesso

III - A urgência

IV - Regime jurídico da urgência na expropriação
1. Resenha histórica da expropriação urgente, na ordem jurídica portuguesa
2. A urgência na expropriação
2.1. Formalidades dispensadas e garantias do particular
2.2. O regime jurídico da expropriação com carácter de urgência no Decreto Lei n° 438/91, de 9 de Novembro (Código das Expropriações)
2.3. O regime jurídico da expropriação com carácter de urgência na Lei n° 168/99, de 18 de Setembro (Código das Expropriações)
2.3.1. Na versão do Orçamento de Estado de 2007 e de 2008
2.3.1.1. Pagamento de indemnização, direito de propriedade, posse administrativa, princípio da igualdade e princípio da proporcionalidade
2.3.2. Na redação da proposta de Lei de alteração ao Código das Expropriações, aprovada em reunião do Conselho de Ministros de 07.02.2008
2.4. Particularidades da urgência ope legis

V - Conclusão

VI - Bibliografia