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A Prova do Crime, Meios legais para a sua Obtenção

Monografias

Manuel João Alves, Fernando Gonçalves

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Sinopse

A protecção dos direitos fundamentais das pessoas, enquanto fim também do processo penal, tem como um dos corolários a consideração de certos métodos de obtenção de prova como inadmissíveis ou ilegítimos, com a consequente proibição de valoração das provas obtidas mediante, designadamente, tortura, coacção, ofensa da integridade física ou moral das pessoas, abusiva intromissão na vida privada, no domicílio, na correspondência ou nas telecomunicações.
Os direitos fundamentais estão aliás protegidos contra os abusos de todas as instituições do estado, nestas se incluindo os órgãos de soberania, todos eles, que não podem suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias do cidadão.

Prefácio

O Dr. Fernando Gonçalves foi meu aluno em duas cadeiras no curso de Direito.
Foi um dos alunos que não se esquece, não obstante os anos decorridos. Recordo a sua personalidade afirmativa, o interesse em adquirir conhecimentos, a sua experiência de vida posta ao serviço da aprendizagem teórica. Homem de grande qualidade intelectual, foi mantendo comigo ao longo do tempo um contacto esporádico, mas sempre vivo.
Não podia por tudo isso deixar de corresponder à solicitação que me fez de escrever um breve prefácio.
Acresce que desde o primeiro livro que publicou ("Os Tribunais, as Polícias e o Cidadão "), tomei também conhecimento da escrita do co-autor Manuel João Alves e pude apreciar a síntese entre a prática e a teoria, que norteava a obra, e revelava as experiências cheias de conhecimentos, adquiridos pêlos autores nos quadros da Polícia de Segurança Pública.
É este, aliás, o primeiro aspecto que entendo dever realçar no livro "A Prova do Crime".
O Direito não pode esquecer a realidade concreta que o justifica e para a qual existe, sob pena de o divórcio entre o Direito e a Vida provocar aquilo a que um Jurista chamou a "revolta dos factos contra o Código".
A lenta maturação das leis não acompanha a acelerada evolução da sociedade, as transformações sócio-económicas, a queda de vários padrões morais, o desenvolvimento tecnológico.
Por tudo isso é necessário, muitas vezes, partir da prática para a teoria, teorizar a prática e não só resolver as questões do dia-a-dia com recurso e "citação" dos teóricos. Essa ausência de teorização da prática é um dos males de que padecem as nossas leis.
Daí o interesse desta obra, que mistura os dois conhecimentos, os dois mundos, da teoria e da prática, fruto, aliás, da vivência dos autores.
Importa, por outro lado, salientar que se impõe hoje uma Justiça mais próxima do cidadão, mais transparente, mais perceptível.
São requisitos que contribuirão para uma maior credibilidade e uma maior aceitação das decisões judiciais.
Tornar a Justiça menos rígida e complexa, despir alguns formalismos e procurar a cada momento separar aquilo que é provisório daquilo que são os valores essenciais da pessoa humana e da sua vivência em sociedade, é uma imposição cada vez maior dos tempos modernos.
O trabalho de Fernando Gonçalves e Manuel Alves não tem a pretensão de tratado, mas pode e deve ter a pretensão de ser uma obra acessível que aproxima o mundo tantas vezes enigmático do Direito, do cidadão.
Por tudo isso penso que o livro, que os dois autores apresentam, não só pela capacidade intelectual dos mesmos, como pelo mérito da obra, será de grande utilidade para todos aqueles a quem o Direito diz alguma coisa e que, em última análise, somos todos nós.
Cita-se Albert Camus no início do livro, para terminar permito-me também citar o grande escritor, lembrando uma frase que me tem acompanhado na vida de magistrado: "A Justiça é simultaneamente uma ideia e uma chama de alma. Sirvamo-nos do que ela possui de humano, e não a transformemos nessa terrível paixão abstracta que mutilou tantos homens".
Fernando Pinto Monteiro

Parte I
Finalidades, Pressupostos e Princípios Estruturantes do processo Penal

Parte II
Formas de Processo Penal: Comum e Especiais

Parte III
Da Prova

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Autor(es)

Manuel João Alves

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; é Técnico Superior da Administração Pública. CURRICULUM VITÆ

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Fernando Gonçalves

Licenciatura em Direito Pela Universidade Autónoma de Lisboa; Mestrado em Direito Criminal pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Curso de Estudos Superiores Avançados em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca e o Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP) ministrado pelo INA. Na sua atividade profissional foi Professor no Instituto Politécnico de Leiria e na Universidade Moderna; Diretor do Gabinete de Estudos e Planeamento da Policia de Segurança Pública de Leiria; Diretor da Delegação Distrital de Leiria do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; Coordenador Distrital de Leiria da Secção de Processo de Execução Tributária do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social; Diretor da Segurança Social do Distrito de Leiria de 2005 a 2011. Atualmente é Inspetor Superior Principal da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). É autor de diversos livros e artigos citados em obras jurídicas, decisões jurisprudenciais e em obras e estudos científicos.

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