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A Mediação Penal em Portugal

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Teresa Pizarro Beleza, Helena Pereira de Melo

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Detalhes do Produto

Sinopse

A chamada “mediação penal é uma das múltiplas formas de “diversão” do sistema penal formal que se desenvolveu de forma mais acelerada nos finais do século XX, ao lado das mais variadas medidas de diferente natureza, e que pode contribuir para o ultrapassar da crise que o sistema de justiça penal português tem enfrentado nas últimas décadas. Mas é também uma das “alternativas” de modelo penal que se tendem a impor nos últimos tempos, esgotado o discurso legitimador da punição enquanto tal. Estreitamente ligada à ideia de restauração, a mediação é um dos processos de implantar um modelo de justiça que busque, em vez do castigo ou até da reinserção do condenado, a composição o mais amigável possível de um litígio entre duas pessoas, dando à vítima de um crime a satisfação moral de uma reparação (eventualmente acompanhada de reparação material).

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Autor(es)

Teresa Pizarro Beleza

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Helena Pereira de Melo

Professora Associada com agregação em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Presidente da ABIO - Associação para o Estudo do Biodireito.

Membro da Comissão de Ética da Universidade Nova de Lisboa.

Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Bioética.


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