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O Consentimento Esclarecido na Prestação de Cuidados de Saúde no Direito Português

Fora de Coleção

Helena Pereira de Melo

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Detalhes do Produto

Sinopse

Neste livro analisamos as principais normas jurídicas que enquadram a prestação do consentimento sério, livre e esclarecido no Direito Português vigente, de modo claro e acessível não apenas aos nossos Alunos de Direito da Saúde e da Bioética na FDUNL, mas também e sobretudo, aos profissionais de saúde, que as têm de respeitar na sua prática clínica diária. É nossa intenção facultar-lhes uma informação simples e de fácil consulta, que lhes permita compreender uma matéria que por vezes se afigura complexa, responder a questões que se suscitam na prática clínica do dia-a-dia e, deste modo, prevenir eventuais conflitos resultantes do desconhecimento da legislação vigente. Esse conhecimento é importante para uma melhor prestação de cuidados de saúde, atentos os valores ético-jurídicos que subjazem ao instituto jurídico do consentimento informado: os da dignidade da pessoa humana, da liberdade, da integridade pessoal e da privacidade.

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Autor

Helena Pereira de Melo

Professora Associada com agregação em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa.

Presidente da ABIO - Associação para o Estudo do Biodireito.

Membro da Comissão de Ética da Universidade Nova de Lisboa.

Vice-Presidente da Associação Portuguesa de Bioética.


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