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A Liberdade de Circulação nos Mares e as «Novas Ameaças»

Fernando Baptista de Oliveira

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Detalhes do Produto

Sinopse

A Pirataria Marítima encerra um dos nós mais problemáticos da política e do direito internacionais. Nela confluem toda uma série de questões difíceis de resolver, sobretudo porque envolve aspectos jurídicos de âmbito internacional, sobre as quais continua a não existir um entendimento fácil – desde logo porque, para além das diferentes soluções jurídicas dos ordenamentos jurídicos internos, continua a existir um certo vazio de soluções internacionais comummente aceites –, ao que acresce o facto, não menos relevante, de no mar se situarem parte dos limites da soberania das nações, o que nem sempre se revela pacífico – ainda existem limites cuja definição não é consensual –, apelando tantas vezes, para além de soluções políticas, à boa vontade dos governantes, que nem sempre existe.

ÍNDICE GERAL

I. A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO MARÍTIMA

1. A importância do Mar nas relações internacionais

2. Portugal e o Mar

3. A liberdade de circulação marítima (... um bem jurídico)

4. O Alto Mar

5. A evolução do direito do mar

II. AMEAÇAS À LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO MARÍTIMA

1. A segurança e a liberdade no direito: segurança versus liberdade

2. As novas ameaças à liberdade de circulação marítima

3. A segurança e a liberdade de circulação nos mares – limitação gradual da liberdade de navegação: a sua admissibilidade atentas as novas ameaças

III. A TUTELA JURIDICO-PENAL

1. Actos ilícitos internacionais

APÊNDICE DE LEGISLAÇÃO MARÍTIMA

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Autor

Fernando Baptista de Oliveira

Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça (Juiz de Direito desde 1984).
Foi Inspetor Judicial do Conselho Superior da Magistratura.
Conferencista e/ou moderador em conferências várias (arbitragem - seguro automóvel de responsabilidade civil - contratos, designadamente no Centro de Estudos Judiciários, no âmbito da Formação Contínua de Magistrados).
Autor de várias obras jurídicas (designadamente, nas áreas de: arrendamento - contratos privados - consumo - mediação imobiliária).
Fez várias pós-graduações e foi docente em curso de Pós-Graduação sobre Direito dos Contratos.
Vice-Presidente de Júri em Provas Orais de acesso ao Centro de Estudos Judiciários - via académica (Áreas de Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil).
Curso de Auditores de Defesa Nacional (ministrado pelo Instituto de Defesa Nacional).
Membro (eleito) da Direção da Associação Jurídica do Porto, no triénio de 2018 a 2021.


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