A Liberdade de Circulação nos Mares e as «Novas Ameaças»
Fernando Baptista de OliveiraSujeito a confirmação por parte da editora
Detalhes do Produto
- Editora: Petrony
- Categorias:
- Ano: 2010
- ISBN: 9789726851578
- Número de páginas: 246
- Capa: Brochada
Sinopse
A Pirataria Marítima encerra um dos nós mais problemáticos da política e do direito internacionais. Nela confluem toda uma série de questões difíceis de resolver, sobretudo porque envolve aspectos jurídicos de âmbito internacional, sobre as quais continua a não existir um entendimento fácil desde logo porque, para além das diferentes soluções jurídicas dos ordenamentos jurídicos internos, continua a existir um certo vazio de soluções internacionais comummente aceites , ao que acresce o facto, não menos relevante, de no mar se situarem parte dos limites da soberania das nações, o que nem sempre se revela pacífico ainda existem limites cuja definição não é consensual , apelando tantas vezes, para além de soluções políticas, à boa vontade dos governantes, que nem sempre existe.
ÍNDICE GERAL
I. A LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO MARÍTIMA
1. A importância do Mar nas relações internacionais
2. Portugal e o Mar
3. A liberdade de circulação marítima (... um bem jurídico)
4. O Alto Mar
5. A evolução do direito do mar
II. AMEAÇAS À LIBERDADE DE CIRCULAÇÃO MARÍTIMA
1. A segurança e a liberdade no direito: segurança versus liberdade
2. As novas ameaças à liberdade de circulação marítima
3. A segurança e a liberdade de circulação nos mares limitação gradual da liberdade de navegação: a sua admissibilidade atentas as novas ameaças
III. A TUTELA JURIDICO-PENAL
1. Actos ilícitos internacionais
APÊNDICE DE LEGISLAÇÃO MARÍTIMA
Ler mais