O livro explana os aspectos essenciais da legislação pombalina. Da legislação penal às vias reformistas modernizadoras do direito prosseguidas durante o reinado de D. José. Toca ainda a ressonância jurisprudencial, ao nível da interpretação autêntica, do reformismo jurídico setecentista.

PREFÁCIO À SEGUNDA EDIÇÃO

Decorreram vinte anos após a elaboração deste meu estudo que intitulei A Legislação Pombalina. Alguns Aspectos Fundamentais. Há muito que se esgotara a primeira edição do livro, publicado com a bênção do Senhor Machado, sob a chancela da Livraria Almedina. Ainda hoje o vejo a folhear o manuscrito.
Não se afigura de um intrigante vislumbre a razão pela qual o livro não é alvo de grandes alterações. Constitui uma obra de juventude e assim desejo que permaneça. O elevado teor de expressividade do estilo, esmaltado pelo prisma radioso de um entusiasmo impenitente, bem o revela. Continuo a gostar dele. E o tempo não representa, mesmo para o próprio autor, um juiz infalível e insubordinável?
Apenas se actualizaram algumas referências bibliográficas, quer no âmbito jurídico, quer no tocante a novos estudos que versaram a época do Marquês de Pombal e o Iluminismo.
Agora, ao Senhor Professor Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, já não posso agradecer a orientação de um livro. Tenho de agradecer uma vida académica. É que Mário Júlio de Almeida Costa pertence àquela fina estirpe de raros Mestres que não só ensinam a saber, mas, sobretudo, ensinam a ser.

Coimbra, Março de 2006
RUI DE FIGUEIREDO MARCOS

APRESENTAÇÃO

O texto que se publica corresponde, quase sem alterações, à dissertação concluída em 1986 no âmbito de um curso de mestrado em Ciências Jurídico-Históricas na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
Tem-se consciência exacta das limitações da investigação. Esta foi a que se conseguiu realizar no prazo legal de dois anos.
Ao Senhor Professor Doutor Mário Júlio de Almeida Costa, permita-se-me reconhecidamente agradecer a orientação e o estímulo dispensados.

Coimbra, Março de 1989

ÍNDICE GERAL

Prefácio à 2.ª edição
Apresentação

CAPÍTULO I - O SÉCULO XVIII. UMA CENTÚRIA DE RUDES CONFRONTOS

1. A crise do seiscentismo. Aspectos mais significativos
2. Assomos de modernidade. Os «estrangeirados» como pregoeiros de novas ideias e o estrondear do espírito experimentalista
3. O triunfo do espírito moderno

CAPÍTULO II - ASPECTOS GERAIS DO DIREITO NO REINADO DE D. JOSÉ

1.Indicação de sequência
2.As correntes jurídicas confluentes no século XVIII
3.O panorama do direito, em Portugal, no dealbar de setecentos
4.Tentativa de periodização da actividade legislativa pombalina
5. O reformismo jurídico pombalino. Considerações introdutórias

CAPÍTULO III - A PRIMEIRA FASE DA LEGISLAÇÃO POMBALINA.NECESSIDADE DE UMA REFERÊNCIA AO DIREITOPENAL POMBALINO COMO SUPORTE PRIVILEGIADODA GOVERNAÇÃO JOSEFINA E GARANTEDO FORTALECIMENTO DA AUTORIDADE RÉGIANO PERÍODO INICIAL DO CONSULADO POMBALINO

1. A lei-penal enquanto esteio do poder majestático
2. Os fins das penas no consulado pombalino
3. A questão da prisão antes de culpa formada. Seu tratamento legislativo nos Alvarás de 19 de Outubro de 1754 e de 20 de Outubro de 1763
4. Relevo concedido à publicidade da justiça criminal numa perspectiva de intimidação geral. A execução espectaculosa da pena como instrumento de temor colectivo, na segunda metade do século XVIII, em Portugal
5. O exercício da «indulgentia principis» durante o reinado de D. José. Lógica voluntarista da magnanimidade real
6. Assomos humanitaristas na legislação penal pombalina
7. O magno problema do arbítrio judicial em matéria crime. Posição do legislador pombalino

CAPÍTULO IV - A SEGUNDA FASE DA ACTIVIDADE LEGISLATIVA POMBALINA E O PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃODA ORDEM JURÍDICA NACIONAL. AS VIASREFORMISTAS PROSSEGUIDAS PELO LEGISLADORDURANTE O REINADO DE D. JOSÉ

1. O novo sistema de fontes de direito subsidiário. Sua apreciação
2. A reforma setecentista do ensino jurídico universitário
3. A questão das alterações legislativas pontuais

CAPÍTULO V - A RESSONÂNCIA PRÁTICA DO REFORMISMOJURÍDICO SETECENTISTA. O PROBLEMADA INTERPRETAÇÃO AUTÊNTICA DA LEICOMO MANIFESTAÇÃO DAS NOVASORIENTAÇÕES JURÍDICAS

1. Importância da interpretação autêntica no quadro da política jurídica setecentista
2. Os assentos da Casa da Suplicação. Tentativa de periodização referente ao século XVIII
3. Os assentos setecentistas da Casa da Suplicação inscritos na fase pré-jusracionalista
4. A prática jurisprudencial da Casa da Suplicação, no domínio da interpretação autêntica, a partir da modernização jurídica operada pelo legislador pombalino
5. Apreciações conclusivas