"Uma análise sob a perspectiva dos Preços de Transferência e o Princípio da não Discriminação na União Europeia"

ÍNDICE GERAL

I. INTRODUÇÃO

II. O PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO
- No Tratado Da União Europeia
a) Metas da União Europeia
b) O Princípio da Igualdade
c) O Princípio da Não Discriminação
d) Liberdade de Estabelecimento
e) Derrogações a esta liberdade
f) Discriminação Inversa
g) O Princípio da Não Discriminação e as Convenções para a Eliminação da Dupla Tributação
- Na Convenção Modelo Da OCDE

III. OS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
- Noção
- A Problemática na Utilização dos Preços de Transferência
- Da Prova nos Preços de Transferência
- Acordos Prévios em Matéria de Preços de Transferência (APP)

IV. RESPOSTAS DA UNIÃO EUROPEIA AO PROBLEMA DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA
- Nota Introdutória
- Código De Conduta No Domínio Da Fiscalidade Das Empresas
a. Introdução
b. A Tributação Directa e o TCE
c. O Código De Conduta No Domínio Da Fiscalidade Das Empresas
o Âmbito pessoal
o Âmbito das Medidas Abrangidas
o Âmbito Geográfico
o Medidas Fiscais Prejudiciais Existentes
o Avaliação das medidas existentes
o Auxílios de Estado
o Conclusões
- Grupo do Código de Conduta
- Os APP - Acordos Prévios sobre Preços de Transferência
- O Fórum Conjunto em Matéria de Preços de Transferência

V. METODOLOGIAS DA COMISSÃO PARA A CRIAÇÃO DE UMA MATÉRIA COLECTÁVEL ÚNICA PARA AS EMPRESAS A NÍVEL DA UNIÃO EUROPEIA
- Nota introdutória
- Tributação unitária ou global a nível da União Europeia
- Imposto Europeu sobre o Rendimento das Empresas
- Tributação de Base Comum Consolidada a Nível da União Europeia
- Tributação pelo Estado de Origem

VI. OS AUXÍLIOS DE ESTADO EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA NA PERSPECTIVA DE INTERLIGAÇÃO COM OS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA

VII. INTER-RELAÇÃO DOS PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA COM ACÓRDÃOS DO TJCE

VIII. CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE DOS ACÓRDÃOS DO TJCE
ÍNDICE GERAL