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A Hierarquia dos Actos Normativos e o Processo Legislativo em Portugal

Feliciano Barreiras Duarte

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Sinopse

«Ao abalançar-se à feitura do trabalho A Hierarquia dos Actos Normativos e o Processo Legislativo em Portugal, o Dr. Feliciano Barreiras Duarte condensa bem essa convergência de percurso, em que se contam, por um lado, a acção desenvolvida como Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, entre 2002 e 2005, bem como a actividade como Deputado, em várias Legislaturas, entre 1999 e 2009, e, por outro, a sua trajectória académica, com a docência numa das Universidades privadas portuguesas e a situação de visiting scholar da Universidade de Berkeley, nos Estados Unidos da América. A temática da hierarquia dos actos normativos assume inegável interesse na área do direito constitucional, sendo matéria que sempre suscita trabalho aprofundado por parte dos que mais se empenham na sua teorização, e é instrumento da maior relevância para quantos, desde o Presidente da República ao Parlamento, passando pelo Governo, Tribunal Constitucional, Regiões Autónomas e demais entidades públicas, lidam diariamente com tão relevante problemática, procurando conferir ao Estado de Direito sistematicidade, hierarquia, coerência e inteligibilidade.

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Autor

Feliciano Barreiras Duarte

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