PREFÁCIO

Nas enormes mudanças que o nosso Mundo hoje vive, quer no plano económico quer no plano social, cultural e ambiental, o factor simultaneamente mais inédito e porventura mais decisivo é o que se prende com os fluxos populacionais.
Por razões de necessidade, de fuga a conflitos, de legítima busca de melhores horizontes de vida e de bem-estar, ou por quaisquer outras igualmente compreensíveis, a verdade é que a mobilidade de que as pessoas usufruem nos nossos dias não encontra paralelo em nenhum outro período da História da Humanidade.
Isso faz do século XXI o «Século das Migrações», como muito certeiramente já foi alvitrado.
Nunca como agora, e no próximo futuro, tanta gente e com tanta frequência se deslocará do seu país de nascimento e procurará viver e trabalhar noutras paragens.
Os direitos de cidadania estão, pois, no pico da actualidade.
O Dr. Feliciano Barreiras Duarte é, de há muito, não só um profundo conhecedor como, sobretudo, um cidadão politicamente empenhado no problema dos migrantes.
Politicamente, no sentido mais nobre da palavra, embora também no seu sentido corrente — o da vida política —, tenha assumido e continue a assumir, no Governo de Portugal e no Parlamento, cargos e responsabilidades directas nesta área.
Mas, mais importante, o Dr. Feliciano Barreiras Duarte é alguém que se preocupa em pensar os novos problemas que se colocam e desbravar novas soluções.
Este seu trabalho, ao compulsar de uma forma muito alargada a legislação comparada sobre o direito de cidadania, é um instrumento valioso para as tarefas que nós todos, enquanto comunidade, temos pela frente.
Porque de uma certeza estamos já conscientes. O paradigma que nos últimos séculos formatou os direitos de nacionalidade em torno dos factores nascimento e filiação, ora com predominância de um ou de outro, tem de ser repensado.
Vivemos tempos de aceleradas mudanças, em que as sociedades e os seus decisores têm de saber dar respostas às realidades emergentes.
Os direitos de cidadania são, em grande medida, fundadores de um conjunto vasto de direitos e obrigações hoje fundamentais para a própria dignidade humana.
Saber pensá-los a partir de bases sólidas e dados concretos para podermos evoluir para novos paradigmas é" o objectivo do Autor e é o indiscutível mérito que encerra este trabalho.

Luís Marques Guedes