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A Fundamentação da Sentença no Sistema Penal Português - Legitimar, Diferenciar, Simplificar

Teses de Doutoramento

José Mouraz Lopes

Disponibilidade Imediata

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Detalhes do Produto

Sinopse

Índice

Introdução

Capítulo I - A decisão judicial como questão essencial da jurisdição

Capítulo II - Construção e autonomia constitucional de um conceito: o princípio da fundamentação das decisões

Capítulo III - Estrutura e racionalidade da construção e fundamentação da sentença penal

Capítulo IV - A reconfiguração normativa de um modelo constitucionalmente vinculado de fundamentação da sentença penal

Capítulo V - Diferenciação processual e fundamentação

Capítulo VI - É possível uma sentença abreviada no modelo processual português?

Síntese Final

Siglas e abreviaturas
Bibliografia

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Autor

José Mouraz Lopes

Juiz Conselheiro. Licenciado, Mestre e Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente da área penal do Centro de Estudos Judiciários e Director Nacional Adjunto da Polícia Judiciária. Foi diretor das revistas Sub Júdice e «JULGAR». Foi Presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses. É investigador associado no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. Tem várias monografias publicadas, bem como artigos científicos em várias áreas do direito. Interveio como conferencista em seminários e conferências e tem colaborado na docência universitária de cursos de pós-graduação e mestrado.

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