A Fundamentação da Sentença no Sistema Penal Português

A Fundamentação da Sentença no Sistema Penal Português - Legitimar, Diferenciar, Simplificar

Teses de Doutoramento

José Mouraz Lopes

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Editora: Almedina
Coleção: Teses de Doutoramento
Categorias:
Livros > Direito > Direito Penal
Ano: 2011
ISBN: 9789724046617
Número de páginas: 495
Edição: Reimpressão 2019
Capa: Brochada

Sinopse

Índice

Introdução

Capítulo I - A decisão judicial como questão essencial da jurisdição

Capítulo II - Construção e autonomia constitucional de um conceito: o princípio da fundamentação das decisões

Capítulo III - Estrutura e racionalidade da construção e fundamentação da sentença penal

Capítulo IV - A reconfiguração normativa de um modelo constitucionalmente vinculado de fundamentação da sentença penal

Capítulo V - Diferenciação processual e fundamentação

Capítulo VI - É possível uma sentença abreviada no modelo processual português?

Síntese Final

Siglas e abreviaturas
Bibliografia

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Autor

José Mouraz Lopes

É juiz desde 1987, exercendo atualmente funções de juiz-conselheiro no Tribunal de Contas. É doutorado pela Universidade de Coimbra e investigador-colaborador no Centro de Estudos Sociais. Tem várias obras publicadas na área do direito penal e processual penal, e das políticas públicas de justiça. Publicou igualmente uma obra de ficção, Estações do Confinamento (Almedina, 2022).

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