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Dispensa, Atenuação e Redução de Coimas - Notas Práticas à Luz da Nova Redação do RGIT

Joana Polónia-Gomes


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Sinopse

O presente escrito tem por objeto a enunciação problematizada das alterações introduzidas pela Lei n.º 7/2021, de 26 de fevereiro aos regimes legais da dispensa, atenuação e redução de coimas, inscritos no Regime Geral das Infrações Tributárias.

Pretende-se, num primeiro momento, percorrer o itinerário legal daqueles regimes ao abrigo da anterior redação do RGIT para, num segundo plano, o concatenar com a versão entretanto aprovada por aquele diploma legal.

A obra tem um pendor predominantemente prático, visando servir de auxiliar monográfico à prática jurídica e judiciária de todos os atores que lidam, ocasional ou recorrentemente, com o procedimento e o processo contraordenacional tributário.

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Autor

Joana Polónia-Gomes

Auditora de Justiça - 6.º Curso de Formação de Juízes para os Tribunais Administrativos e Fiscais (2019 - presente); Docente de Direito Fiscal - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (2019); Analista Fiscal no Departamento de Impostos Indiretos - Deloitte (2018-2019); Mestre em Direito Tributário pela Escola de Direito da Universidade do Minho; Licenciada em Direito pela Escola de Direito da Universidade do Minho; Assessoria jurídica e apoio à investigação na Associação de Estudos de Direito Regional e Local (AEDREL)


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