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A Autorização - 2.ª Edição

Pedro Leitão Pais de Vasconcelos
Desconto: 10%
31,49 € 34,99 €

Detalhes do Produto

  • Editora: Almedina
  • Ano: 2016
  • ISBN: 9789724066738
  • Tipo: Ebook
  • Número de páginas: 468

Sinopse

O que é a autorização?

Que relação há entre a autorização e a legitimidade?

Na presente obra pretende-se responder a esta questão, através de um estudo aprofundado da autorização, sua natureza e regime jurídico, incluindo a autorização constitutiva e a autorização integrativa.

Procede-se ainda à distinção das figuras mais próximas: a preposição, o mandato, a procuração, a ratificação e a aprovação, sendo também apresentados os regimes de alguns tipos estruturantes de negócios autorizativos complexos - contrato de autorização gestória, contrato estimatório ou de venda à consignação e a autorização para alienação de bem alheio.

Por último, são analisados vários casos legalmente típicos de autorizações como, por exemplo, o consentimento conjugal, a autorização para uso do nome de ex-cônjuge, a autorização para venda de bens a filhos ou netos e as limitações de direitos de personalidade.

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Autor

Pedro Leitão Pais de Vasconcelos

Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa

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