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Sinopse

O que é a autorização?

Que relação há entre a autorização e a legitimidade?

Na presente obra pretende-se responder a esta questão, através de um estudo aprofundado da autorização, sua natureza e regime jurídico, incluindo a autorização constitutiva e a autorização integrativa.

Procede-se ainda à distinção das figuras mais próximas: a preposição, o mandato, a procuração, a ratificação e a aprovação, sendo também apresentados os regimes de alguns tipos estruturantes de negócios autorizativos complexos - contrato de autorização gestória, contrato estimatório ou de venda à consignação e a autorização para alienação de bem alheio.

Por último, são analisados vários casos legalmente típicos de autorizações como, por exemplo, o consentimento conjugal, a autorização para uso do nome de ex-cônjuge, a autorização para venda de bens a filhos ou netos e as limitações de direitos de personalidade.

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Autor

Pedro Leitão Pais de Vasconcelos

Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Escola de Lisboa).

Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Lecionou Teoria Geral do Direito Civil e Direito Comercial, tendo ainda lecionado Contratos Civis, Concorrência Desleal, Direito Processual Civil III, Direito do Trabalho, Direito Internacional Privado, Direito das Obrigações, Registos e Notariado e Introdução ao Direito Privado.

Diretor adjunto da Revista de Direito Comercial.

Advogado (Pais de Vasconcelos & Associados). 

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