
Poderá gostar
Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Monografias
- Categorias:
- Ano: 2016
- ISBN: 9789724065601
- Número de páginas: 468
- Edição: 2.ª Edição - Reimpressão 2022
- Capa: Brochada
Sinopse
O que é a autorização?
Que relação há entre a autorização e a legitimidade?
Na presente obra pretende-se responder a esta questão, através de um estudo aprofundado da autorização, sua natureza e regime jurídico, incluindo a autorização constitutiva e a autorização integrativa.
Procede-se ainda à distinção das figuras mais próximas: a preposição, o mandato, a procuração, a ratificação e a aprovação, sendo também apresentados os regimes de alguns tipos estruturantes de negócios autorizativos complexos - contrato de autorização gestória, contrato estimatório ou de venda à consignação e a autorização para alienação de bem alheio.
Por último, são analisados vários casos legalmente típicos de autorizações como, por exemplo, o consentimento conjugal, a autorização para uso do nome de ex-cônjuge, a autorização para venda de bens a filhos ou netos e as limitações de direitos de personalidade.
Ler mais