A Aplicação Subsidiária do CPC ao Processo Tributário
Manuel José Pimenta Gonçalves
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Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
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- Ano: 2022
- ISBN: 9789894002734
- Tipo: Ebook
- Número de páginas: 448
Sinopse
O presente livro aborda a aplicação das normas do Código de Processo Civil ao processo tributário, enquanto recurso normativo subsidiário. Muitas vezes, o recurso às regras e aos princípios jurídicos gerais reguladores do processo civil com o fim de integrar lacunas no contencioso tributário é imprescindível para conferir operatividade prática aos direitos e deveres tributários.
No entanto, a aplicação das normas do Código de Processo Civil ao processo tributário, enquanto Direito subsidiário, não constitui uma tarefa fácil para os tribunais tributários, na medida em que tem suscitado dificuldades e contradições. Assim, este estudo pretende contribuir para o incremento da segurança jurídica no que concerne a esta matéria complexa.
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