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Colóquio Luso-Espanhol, O Acto no Contencioso Administrativo, Tradição e Reforma

Obras Coletivas

Coordenação: Fernando Sáinz Moreno, Luís Filipe Colaço Antunes

Em Stock


Desconto: 65%
7,07 € 20,19 €

Detalhes do Produto

Sinopse

O volume, que agora se oferece a publicidade crítica, corresponde às Actas do Colóquio Luso-Espanhol sobre O Acto no Contencioso Administrativo - Tradição e Reforma. Nele se dá conta, através de administrativistas de renome nacional e internacional, da contemporeneidade do acto na actual justiça administrativa portuguesa e espanhola, com refracções importantíssimas no e do direito administrativo da União Europeia. Tal como a câmara, que nada vê, esperamos que o fotógrafo tenha captado, ontologicamente, a paisagem jurisdicional, que pode, finalmente, ser desfrutada pelo leitor.

Índice

Introdução ao Colóquio
O Acto Administrativo no Direito Comunitário
O Acto Administrativo como factor de densificação da Justiça Administrativa: do Acto Administrativo ao Acto Jurisdicional
O Acto e as novas pretensões condenatórias no Processo Administrativo
Epílogo

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Autor(es)

Fernando Sáinz Moreno

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Luís Filipe Colaço Antunes

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