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Detalhes do Produto

Sinopse

A múltipla legislação existente, relativa ao Urbanismo e a necessidade crescente da sua utilização justificam a presente edição, com o objectivo de disponibilizar um instrumento de trabalho actualizado, completo e fidedigno.
Esta edição reúne os diplomas mais importantes no domínio urbanístico, tendo sido delineada, principalmente, para servir os docentes e discentes desta disciplina, proporcionando-lhes numa única publicação, de tamanho e peso bastante reduzidos, os principais diplomas de que necessitam.
Finalmente, importa referir que os coordenadores introduziram um índice remissivo para a Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, para o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial e para o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação.

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Autor

Isabel Rocha

É licenciada em Direito pela Universidade Católica e mestre em Integração Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Foi docente no ensino superior em diferentes licenciaturas e em vários cursos de pós-graduação na área do ambiente e qualidade, na Escola Superior de Biotecnologia da Universidade Católica, e formadora do módulo relativo a legislação ambiental no Curso de Auditores Ambientais promovido pelo IPAMB no Porto, em 1997, 1998 e 1999. A sua experiência profissional no exercício da advocacia é vasta, atuando em áreas como Direito Societário, Direito do Ambiente, Direitos de Autor, Direito da Propriedade Intelectual e Direito Penal. É, há mais de década e meia, coordenadora da Coleção Legislação da Porto Editora, tendo também coordenado a Coleção Ambiente, dedicada ao Direito Ambiental. É coautora do título Novo Regime do Arrendamento Urbano – Notas Práticas.

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