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Sinopse

O presente trabalho estuda o regime da transmissão dos valores mobiliários. O novo Código dos Valores Mobiliários deu uma oportunidade particularmente propícia para a sua análise. Com efeito, consagra, pela primeira vez em Portugal, e facto raro em termos internacionais, um regime geral nesta matéria.
A transmissão é a mais importante das vicissitudes dos valores mobiliários. Os valores mobiliários existem para circular, valem em grande medida porque circulam, criam mercado porque o fazem.
É um problema fundamental, tanto sob o ponto de vista prático como dogmático. As incompreensões que surgem diariamente no regime aplicável nesta sede mais que justificam a necessidade prática deste estudo. Mas sua finalidade última é contribuir para as bases de urna dogmática das vicissitudes dos valores mobiliários.

SUMÁRIO


PARTE I - Enquadramento Geral

PARTE II - Fontes de Transmissão
Capítulo l. Distinções gerais
Capítulo 2. Factos transmissivos
Capítulo 3. Negócios subjacentes
Capítulo 4. Formalidades
Capítulo 5. A causalidade da transmissão
Capítulo 6. Os eleitos do registo. O problema do 74.°/l Cd.VM
Capítulo 7. Conclusões gerais sobre as fontes da transmissão

PARTE III - Efeitos da Transmissão
Capítulo l. Efeitos básicos
Capítulo 2. Efeitos consequentes

PARTE IV - Regime Vinculístico
Capítulo l. Âmbito geral
Capítulo 2. Proibições e limites à transmissão
Capítulo 3. Obrigação de transmissão

PARTE V - Transmissões Temporárias e Definitivas

PARTE VI - A Extinção da Transmissão

PARTE VII - Regime de Direito Internacional Privado

PARTE VIII - Conclusões

PARTE IX - Jurisprudência

PARTE X - Bibliografia

PARTE XI - Sumário

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Autor

Alexandre Brandão da Veiga

Licenciado pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 1987. Advogado com inscrição definitiva desde 1990. Jurista do Instituto do Consumidor de 1991 a 1993. Jurista da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários desde 1993 Perito em processos crime sobre crimes do mercado Assessor técnico (6490 Cd. Proc. Civil) do Tribunal Cível do Porto entre Março e Maio de 2000. Formação profissional em Portugal, Itália, Estados Unidos e Inglaterra Aulas e acções de formação dadas no Instituto do Consumidor, na FDL, no Instituto de Formação Bancária Trabalhos: 1. Scientflc Summary of The III European Conference on Consumer Access to Justice (Resumo científico da III Conferência Europeia de Defesa do Consumidor), Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, Lisboa, 1992; 2. A prescrição do processo de contra-ordenação, in: Revista da CMVM, nº 1, 1998; 3. Operações de bolsa, vol. 1, em publicação; 4. Fundos de Investimento Mobiliário e Imobiliário, Almedina, Coimbra, 1999; 5. A redenominação como vicissitude de valores mobiliários, in: Revista da CMVM, n.º 4, Maio 1999; 6. O novo quadro legislativo em Itália, in: Revista da CMVM, n.º 4, Maio 1999; 7. Recensão a VANTHOOR, Win F. V.; European Monetary Union Since 1848, Edward Elgar, Cheltenham, 11K, 1996 , in: Revista da CMVM, n.º 4, Maio 1999; 8. As Fases de Negociação e de Liquidação e Compensação de Operações de Bolsa a Contado; In: Direito dos Valores Mobiliários, Vol. 1, Coimbra Editora, Coimbra, 1999; 9. Recensão a MANN, F.A.; The Legal Aspect ofMoney, Clarendon Press, Oxford, Sth ed., 1992, in: Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, n.º 6, Setembro/Dezembro de 1999; 10. Comentário ao Acórdão da Relação de Lisboa de 2 de Novembro de 1999 (crime de manipulação) in: Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários, n.º 6, Setembro/Dezembro de 1999; 11. Sistemas de Controlo de Valores no Novo Código dos Valores Mobiliários, em publicação; 12. A Construção dos Tipos Contra-ordenacionais no Novo Código dos Valores Mobiliários, em publicação;

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