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A Causa de Pedir na Acção Declarativa

Teses de Doutoramento

Mariana França Gouveia

3 dias

Desconto: 10%
40,41 € 44,90 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Índice

Introdução

I. A Causa de Pedir na Lei e na Doutrina

1. A Causa de Pedir no Código de Processo Civil Português
2. O Objecto do Processo na Doutrina
3. A Causa de Pedir na Doutrina

II. A Causa de Pedir nos Institutos que a Utilizam

4. Método de Exposição
5. Petição Inicial
6. Competência
7. Cumulação inicial
8. Reconvenção
9. Alteração do Objecto e Cumulação Sucessiva
10. Litispendência
11. Princípio Dispositivo
12. Caso Julgado

III. A Causa de Pedir - Posição Adoptada

13. Os Resultados Alcançados
14. Recondução a Um Conceito Único de Causa de Pedir?
15. As Funções da Causa de Pedir
16. Compatibilização do Conceito Defendido
17. Caracterização da Tese Defendida

Resumo
Bibliografia
Lista de Jurisprudência

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Autor

Mariana França Gouveia

É Licenciada em Direito (1997) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e Doutorada em Direito (2003), pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, na Especialidade de Direito Processual Civil, com uma tese intitulada “A Causa de Pedir na Acção Declarativa” (Almedina, 2004). É desde 2003 professora da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, onde tem regido disciplinas de Direito Processual Civil, Resolução Alternativa de Litígios e Arbitragem. É a professora responsável pelo Laboratório RAL da FDUNL. É Autora, entre outras publicações, do “Curso de Resolução Alternativa de Litígios” (3ª Edição, Almedina, 2014). Foi coordenadora científica do estudo Justiça Económica em Portugal, financiado pela Associação Comercial de Lisboa e pela Fundação Francisco Manuel dos Santos (Justiça Económica em Portugal, 9 volumes, FFMS, 2013). É, desde 2010, Consultora do Departamento de Contencioso e Arbitragem da SRS Advogados. É vogal do Conselho do Centro de Arbitragem Comercial da Câmara de Comércio e Indústria e Membro da Comissão de Arbitragem da CCI-Portugal. É, desde 2013, Vogal do Conselho de Administração da Fundação Francisco Manuel dos Santos. Tem participado como árbitra em diversos tribunais arbitrais.

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