Trabalhos Preparatórios da Revisão Constitucional - Segunda Revisão 1989 - 6 Volumes
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Detalhes do Produto
- Editora: Assembleia da República
- Categorias:
- Ano: 1991
- ISBN: 9789725560853
- Número de páginas: 1110
- Capa: Cartonada
Sinopse
Livros de grande dimensões
Volume 1 - Constituição e Regimento da Comissão Eventual para a Revisão Constitucional (CERC). Actas da discussão na CERC, em primeira leitura, das Partes I e II da Constituição
Volume 2 - Actas da discussão na CERC, em primeira leitura, dos Princípios Fundamentais, Partes III e IV. Limites Materiais da Revisão e Disposições Finais e Transitórias.
Volume 3 - Actas da discussão na CERC, em segunda leitura. Discussão do Relatório. Discussão da metodologia de apreciação e votação em Plenário.
Volume 4 - Discussão e votação em Plenário das propostas de alteração à Constituição.
Volume 5 - Lei Constitucional n.º 1/89, de 8 de Julho. Projectos de lei de revisão constitucional. Relatórios da subcomissão da CERC. Relatório e anexos da CERC. Subcomissão de redacção.
Volume 6 - Índices dos trabalhos preparatórios da revisão constitucional