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Trâmites e Fórmulas Processuais - Anotados

Guias Práticos

Vasco

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Detalhes do Produto

Sinopse

Edição Reformulada e Actualizada

Processo Civil - Esquema das acções em geral - Actos em geral - Disposições comuns - Actos das partes - Actos dos magistrados - Actos da secretaria - Publicidade e acesso ao processo - Comunicação dos actos - Actos especiais - Distribuição - Citações e notificações - Esquemas e fórmulas - Procuração nos autos - Certidões - Mandados e cartas precatórias ou rogatórias - Nulidade dos actos - Citações - Notificações - Começo, desenvolvimento, suspensão e extinção da instância - Incidentes da instância - Procedimentos cautelares - Processo de declaração - Processo de execução - Processos especiais - Tribunal arbitral voluntário - Tribunal arbitral necessário - Processo Penal - Sujeitos do processo - Actos processuais - Da prova - Medidas de coacção e de garantia patrimonial - Fases preliminares - Inquérito - Instrução - Julgamento - Processos especiais - Recursos - Execuções - Processos tutelares - Lei de protecção de crianças e jovens em perigo - Lei tutelar educativa - Processos tutelares cíveis - Legislação complementar - Processo Civil - Processo Penal - Processos Tutelares

PREFÁCIO À 5.ª EDIÇÃO


A presente obra vem sendo enriquecida com a legislação sucessivamente promulgada, que os prefácios referem.
Nesta edição também se integram no Livro I as Leis n.° 30-D/2000, de 20 de Dezembro, que, por apreciação parlamentar do Decreto-Lei n.° 183/2000, de 10 de Agosto, modificou a redacção de sete artigos do Código de Processo Civil, e n.° 30-E/2000, da mesma data, alterando o regime de acesso ao direito e aos tribunais e atribuindo aos serviços de segurança social a apreciação dos pedidos de concessão de apoio judiciário; e o Decreto-Lei n.° 272/2001, de 13 de Outubro, operando a transferência de competência decisória dos tribunais, em processos de jurisdição voluntária, para o Ministério Público e as conservatórias do Registo Civil.
No Livro II vão incluídas as modificações ao Código de Processo Penal pelo Decreto-Lei n.° 320-C/2000, de 15 de Dezembro, prevendo medidas de simplificação e combate à morosidade processual.
E no Livro IV — Legislação Complementar — eliminam-se do Decreto-Lei n.° 11/98, de 24 de Janeiro, sobre os Serviços Médico-Legais, os Capítulos I, II e VII, por revogados pelo Decreto-Lei n.° 96/2001, de 23 de Março, que aprovou os Estatutos do Instituto Nacional de Medicina Legal e o Mapa n.° 2 a eles anexo, sobre a área de actuação das delegações do Instituto e a localização dos gabinetes médico-legais.
Finalmente, procede-se à conversão em euros dos valores fixados em escudos, nos termos do Decreto-Lei n.° 323/2001, de 17 de Dezembro.

Outubro de 2002.
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