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Temas de Direito do Trabalho - Da sucessão de CCT ao respeito pelo direito à reforma
N.º 1|2007 da Colecção

Cadernos O Direito

António Menezes Cordeiro, João da Costa Andrade, Catarina Pires, Maria do Rosário Palma Ramalho

Em Stock


Desconto: 39%
6,75 € 11,11 €

Detalhes do Produto

Sinopse

Índice

ANTÓNIO MENEZES CORDEIRO
Introdução: Dilemas existenciais do Direito do Trabalho
Convenções colectivas de trabalho e direito transitório: com exemplo no regime da reforma no sector bancário
Dos conflitos temporais de instrumentos de regulamentação colectiva de trabalho

MARIA DO ROSÁRIO PALMA RAMALHO
Em torno de um equívoco na interpretação e aplicação das convenções colectivas de trabalho: o exemplo das cláusulas sobre pensões do Acordo Colectivo de Trabalho do sector bancário

CATARINA PIRES | JOÃO DA COSTA ANDRADE
O regime jurídico relativo à atribuição e cálculo da reforma de certos trabalhadores do sector bancário: tentativa de superação de um (falso) problema de aplicação da lei no tempo

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Autor(es)

António Menezes Cordeiro

(Coimbra, 1953) Doutorado em Ciências Jurídicas e é Professor Catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. É também Jurista e Advogado. CURRICULUM VITÆ

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João da Costa Andrade

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Catarina Pires

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Maria do Rosário Palma Ramalho

Professora Catedrática da Faculdade de Direito de Lisboa, desde 2010, coordenando e regendo as disciplinas de Direito do Trabalho e de Teoria Geral do Direito Civil, nos Cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento.

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