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Sobre a Prescrição da Obrigação Tributária - Notas Práticas

Áreas Global

Jorge Lopes de Sousa

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Detalhes do Produto

Sinopse

A tendência legislativa que vem sendo seguida de encurtamento dos prazos de prescrição e a demora na tramitação dos processos dos tribunais tributários e nos serviços da administração tributária, que é corolário do crescimento exponencial de processos que se tem verifi cado nos últimos anos, vieram colocar aos tribunais, com inusitada frequência, a necessidade de apreciação de questões sobre a prescrição das obrigações tributárias.
A resolução destas questões envolve considerável dificuldade, não só pela complexidade dos regimes legais de funcionamento das causas de suspensão e interrupção da prescrição, mas também pela frequente alteração desses regimes, quer quanto aos prazos quer quanto às causas de interrupção e suspensão, que gerou inúmeros problemas de aplicação das leis no tempo.
Procurou-se neste livro solucionar a generalidade de problemas práticos sobre prescrição da obrigação tributária que vêm surgindo no quotidiano dos tribunais.

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Autor

Jorge Lopes de Sousa

Juíz Conselheiro do Supremo Tribunal Administrativo

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