Sob Escuta - Reflexões sobre o problema das escutas telefónicas e as funções do juiz de instrução criminal
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Detalhes do Produto
- Editora: Principia
- Categorias:
- Ano: 2003
- ISBN: 9789728818104
- Número de páginas: 222
- Capa: Brochada
Sinopse
«Abrir a porta do meu gabinete de juiz de instrução criminal ao público em geral é o objectivo essencial deste livro. Daí a sugestiva escolha do título Sob Escuta. Ele reflecte não apenas o tema da matéria essencialmente abordada, mas também o modo de tratamento adoptado: o testemunho. E, de entre os testemunhos possíveis, aquele que me parece constituir o mais genuíno: o prestado sem consciência da sua audição por terceiros. Neste caso, terceiros serão apenas aqueles que, tendo embora a possibilidade de o fazer, não quiserem ouvir a verdade que integra o dia-a-dia de um juiz de instrução criminal no Portugal dos nossos dias.
Espero que o leitor comum possa encontrar as informações necessárias para compreender o que são, como se fazem e o que significam as escutas telefónicas, bem como o papel do juiz de instrução criminal na sua realização. Mais genericamente, procurei oferecer uma perspectiva da intervenção reservada ao juiz de instrução criminal no inquérito, em especial na aplicação da prisão preventiva, que configura seguramente um dos aspectos mais delicados das competências reservadas ao juiz de instrução criminal no nosso sistema e tanta controvérsia tem suscitado nos últimos tempos.»
(«Introdução» da autora, que exerce presentemente as funções de juiz no Tribunal Central de Instrução Criminal).
Introdução
As escutas telefónicas
As funções do juiz de instrução criminal
Anexos
A crise da justiça. Para lá da pobreza de meios: os desperdícios
A fundamentação da decisão como discurso legitimador do poder judicial Ler mais