Código de Processo Penal - Legislação Complementar, Jurisprudência, Pareceres
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Detalhes do Produto
- Editora: Imprensa Nacional Casa da Moeda
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- Ano: 2016
- ISBN: 9789722724340
Sinopse
A finalidade do processo penal é a descoberta da verdade e a realização da justiça. A tarefa de investigar, de esclarecer e de punir os agentes de um crime ganha cada vez mais relevância junto da opinião pública. Temas como as escutas telefónicas, o segredo de justiça ou a prisão preventiva fazem parte do quotidiano da sociedade atual.
No âmbito da recente alteração ao Código de Processo Penal, Lei n.º 1/2016 de 25 de fevereiro, é lançada agora a 2.ª edição revista e atualizada desta obra.
A presente edição reúne os diplomas indispensáveis na área processual penal, bem como jurisprudência recente, de maneira a dar uma ferramenta útil de trabalho aos profissionais da área.
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