Scientia Ivridica - Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro | Outubro-Dezembro 2007 Tomo LVI Número 312
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Detalhes do Produto
- Editora: Universidade do Minho
- Categorias:
- Ano: 2008
- ISBN: 9780000061720
- Número de páginas: 200
- Capa: Brochada
Sinopse
Índice
Cláudia Viana - O conceito de funcionário público tempos de mudança
António Alberto Rodrigues Ribeiro - Os direitos fundamentais e a liberdade de imprensa; sua coabitação no dealbar do século XXI
Ives Gandra - O princípio da eficiência em matéria tributária
António Martínez Puñal e Patrícia Helena dos Santos Carneiro O sistema de fontes do Mercosul: problemas normativos e bases para a sua resolução
Maria Miguel Carvalho - Modelos de Utilidade
Nuno Manuel Pinto Oliveira - O princípio da boa fé como fórmula vazia? Comentário a um artigo de Martijn Hesselink
José Luís Dias - O descongestionamento dos tribunais e as Resoluções do Conselho de Ministros n.ºs 100/2005, de 30/5, e 172/2007, de 6/11
António A. R. Ribeiro e José António Barreto Nunes Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães
Jorge Manuel Lopes de Sousa - Crónica do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (XIV)
Vida Jurídica
In Memoriam