Scientia Ivridica - Revista de Direito Comparado Português e Brasileiro | Julho-Setembro 2009 Tomo LVIII - Número 319
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Detalhes do Produto
- Editora: Universidade do Minho
- Categorias:
- Ano: 2009
- ISBN: 9780000072238
- Número de páginas: 638
- Capa: Brochada
Sinopse
Estudos & reflexões
- Inquérito penal e publicidade: novas regras, os mesmos segredos - Jorge dos Reis Bravo
- O crime de violação do segredo de justiça e a reforma penal de 2007 (algumas considerações e um caso-tipo de jornalistas) - Rui Patrício / Tiago Geraldo
- O dogma da não-extradição de nacional: o debate constitucional cabo-verdiano - José Pina Delgado
- Ministério Público de resultados: a atual missão institucional - João Gaspar Rodrigues
- Da responsabilidade civil do advogado pelo incumprimento dos deveres de competência e de zelo - Paulo Correia
Prática Judiciária
- Exposição e venda de objectos de conteúdo pornográfico ou obsceno - J. M. Nogueira da Costa
Crítica de Jurisprudência
- Droga. Aquisição ou detenção para consumo. Da "não constitucionalidade" do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n° 8/ /2008 do Supremo Tribunal de Justiça - Celso Leal