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Detalhes do Produto

Sinopse

Sofia David: Em busca da tutela jurisdicional efetiva no contencioso da imigração: um olhar sobre o Acórdão de uniformização de jurisprudência do STA n.º 741/23.4BELSB, de 06/06/2024.

Rui Coelho: Auxílio à Imigração Ilegal e Tráfico de Seres Humanos - Uma perspectiva judiciária.

Maria Helena Varela: Qual a proteção que os migrantes e refugiados podem esperar da Convenção Europeia para a proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamentais? - Uma reflexão à luz da jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Ana Maria Rodrigues e Andreia Sofia Pinto Oliveira: “Novo” Pacto em matéria de Migração e Asilo - vinho novo em odres velhos.

Ana Rita Gil: O fim das “manifestações de interesse” na Lei de Imigração: uma encruzilhada multinormativa.

Miguel Feldmann: A detenção de migrantes - desafios e necessidade de mudanças.

Constança Urbano de Sousa: O regime de naturalização dos descendentes de judeus sefarditas: Reparação histórica versus princípio da nacionalidade efetiva.Fernando Duarte: O visto para procura de trabalho.

Ana Sofia Barros: O enquadramento das vulnerabilidades no regime do asilo.

António Fialho: A Proteção das Crianças e Jovens Migrantes Não Acompanhadas.

Ricardo J. Marques: A perda total de veículo e os limites.

Paulo de Tarso Domingues e Tiago Azevedo Ramalho: A legitimação do poder judicial: independência e sujeição à lei.

Paulo Barreto: A problemática da culpa penal dos toxicodependentes.


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Autor

Associação Sindical dos Juízes Portugueses

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