Detalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista Julgar (n.ºs Avulso)
- Categorias:
- Ano: 2024
- ISBN: 9781646685530
- Número de páginas: 182
- Capa: Brochada
Sinopse
José João Abrantes: Os direitos laborais enquanto direitos humanos
Cristina Martins da Cruz Os dez anos da ação de reconhecimento da existência de contrato de trabalho (2013-2023)
Pedro Santos: A amnistia laboral: uma abordagem constitucional
Susana Silveira / José Manuel Vilalonga:A responsabilidade solidária pelo pagamento da coima nas contra-ordenações laborais
Rui Assis Revogação do contrato de trabalho – Algumas questões quotidianas
Cátia Costa Santos / Marta Rei Breves notas sobre a recente jurisprudência do STJ no âmbito da transmissão da unidade económica: a licitude do despedimento colectivo à luz da Directiva n.º 2001/23/CE e a motivação do direito de oposição do trabalhador
Ana Corte Real: A proibição absoluta de assistência financeira e a sua relação com os Leveraged Buyouts na realidade societária portuguesa
Francisca Oliveira Silva: Today’s selfie is tomorrow’s biometric profile : utilização dos reconhecimentos faciais automatizados como prova no processo penal