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Detalhes do Produto
Sinopse
Armando Triunfante - Os efeitos do arresto na posse
Claudio Monteiro - A venda forçada de imóveis para fins urbanísticos
Elsa Sequeira Santos - Os direitos de preferência relativos à transmissão de prédios rústicos
Fernanda Paula Oliveira - Instrumentos de gestão territorial e propriedade privada
Fernanda Paula Oliveira / Dulce Lopes - Servidões administrativas
José Luís Bonifácio Ramos - A propriedade e o domínio público
Margarida Costa Andrade - Usucapião, fracionamento e domínio público marítimo
Olinda Garcia - A preferência do arrendatário de parte de imóvel urbano não constituído em propriedade horizontal
Mónica Jardim – O direito real de habitação duradoura
Raquel Carvalho - Planeamento urbanístico e o impacto das estruturas ecológicas municipais no “ius aedificandi”
Sandra Passinhas - As novidades em matéria de propriedade horizontal: as deliberações dos condóminos
Virgílio Félix Machado O registo predial e os outros registos estatais de prédios / Loteamento e registo predial
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