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Detalhes do Produto

Sinopse

Armando Triunfante - Os efeitos do arresto na posse

Claudio Monteiro - A venda forçada de imóveis para fins urbanísticos

Elsa Sequeira Santos - Os direitos de preferência relativos à transmissão de prédios rústicos

Fernanda Paula Oliveira - Instrumentos de gestão territorial e propriedade privada

Fernanda Paula Oliveira / Dulce Lopes - Servidões administrativas

José Luís Bonifácio Ramos - A propriedade e o domínio público

Margarida Costa Andrade - Usucapião, fracionamento e domínio público marítimo

Olinda Garcia - A preferência do arrendatário de parte de imóvel urbano não constituído em propriedade horizontal

Mónica Jardim – O direito real de habitação duradoura

Raquel Carvalho - Planeamento urbanístico e o impacto das estruturas ecológicas municipais no “ius aedificandi”

Sandra Passinhas - As novidades em matéria de propriedade horizontal: as deliberações dos condóminos

Virgílio Félix Machado O registo predial e os outros registos estatais de prédios / Loteamento e registo predial

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Autor

Associação Sindical dos Juízes Portugueses

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