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Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação - N.º 21 - 2024

António Pedro Pinto Monteiro


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Sinopse

DOUTRINA - DOSSIER JOVENS ARBITRALISTAS
Da alocação das custas arbitrais na arbitragem voluntária - Daniel Bessa de Melo
Contratos múltiplos e competência arbitral: questões e cautelas - Ana Sofia Rendeiro
O secretário do tribunal arbitral: reflexo de uma delegação imprópria de tarefas? - Natalina Gonçalves Hermano
A competência dos tribunais arbitrais para liquidação de sentença genérica - Diana Nunes / Tiago Lopes Veiga
Liquidação da sentença arbitral de condenação genérica e execução face às opções vertidas no artigo 47.º, n.º 2, da LAV - Diana Leiras
O adiamento da execução de sentenças arbitrais estrangeiras ao abrigo do artigo VI da Convenção de Nova Iorque: uma busca por critérios - Luísa Donini Leite
Legitimidade dos financiadores de projetos na arbitragem de investimentos - Julián Garcerant Fuentes

DOUTRINA – OUTROS CONTRIBUTOS
Tribunal Permanente de Arbitragem - Congresso comemorativo dos 125 anos de existência - J.M. Sérvulo Correia
Arbitragem de seguros: o processo arbitral no Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Seguros (CIMPAS) - Tiago Soares da Fonseca
Competência-competência: O que é e o que não é - Catarina Monteiro Pires / Joana Granadeiro
A nomeação de árbitros pelo tribunal estadual quando não tenham sido designados pelas partes - Tânia Santos
Da Execução Coerciva das Medidas Provisórias no Processo Arbitral: O Caso de Moçambique - Elton Fernando João Dimbana

JURISPRUDÊNCIA
Crónica de Jurisprudência - Armindo Ribeiro Mendes / Sofia Ribeiro Mendes

RECENSÕES
Recensão à obra 40 under 40 - International Arbitration 2024, de Carlos González-Bueno (coordenação) - Ruben Bahamonde
Recensão à obra Arbitragem Voluntária - Elementos de Estudo e Jurisprudência, de André Almeida Martins - Rita Lobo Xavier
Recensão à obra Lei da Arbitragem de Macau Anotada (Vol. I), de Paula Costa e Silva e José Miguel Figueiredo - Ana Coimbra Trigo

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Autor

António Pedro Pinto Monteiro

Professor Associado da Universidade Autónoma de Lisboa. Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (NOVA School of Law) na especialidade de Direito Processual. Investigador integrado do JusGov e do Ratio Legis. Director da Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação. Advogado, Árbitro e Jurisconsulto.

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