Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal - Ano IX - Número 1 - Primavera
Revista - Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (n.ºs Avulso)
IDEFF - Instituto de Direito Económico Financeiro e FiscalDetalhes do Produto
- Editora: Almedina
- Coleção: Revista - Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (n.ºs Avulso)
- Categorias:
- Ano: 2016
- ISBN: 9780090191277
- Número de páginas: 346
- Capa: Brochada
Sinopse
NAZARÉ DA COSTA CABRAL
Complementos de pensões
Empresas públicas
Princípio da tutela da confiança e Princípio da proporcionalidade
ANTÓNIO MARTINS
Teste de substância económica
Cláusulas anti-abuso
Planeamento fiscal
RUI MARQUES
Paraísos fiscais
Planeamento fiscal internacional
Beneficiários efectivos
HUGO LUZ DOS SANTOS
Deveres Fiduciários dos Gerentes das Sociedades Comerciais
Enlightened Shareholder Value
Sustentabilidade Económico-Finan¬ceira do Estado-Colectividade
JOSÉ DE CAMPOS AMORIM E VALTER NUNO DIAS MENDES
Residente não habitual
Investimento estrangeiro
Benefício fiscal
CLOTILDE CELORICO PALMA
IVA
Reforma
Plano de Acção
PAULO MARQUES
Autoliquidação
Revisão do acto tributário
Erro imputável aos serviços
Anulação administrativa
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