Revista de Direito Público - Ano VI, N.º 11 - Janeiro/Junho de 2014
Instituto de Direito Público
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Sinopse
I DOUTRINA
André Ventura
A Reforma do IRC e a eficiência do sistema tributário: subsídios para uma compreensão global
Luís Heleno Terrinha
A Klagebefugnis do Processo Administrativo Alemão
Pedro Coutinho
A pedra que os construtores não previram: os trabalhos a mais no contrato de empreitada de obras públicas
Stela Barbas
Discriminação e Genética
Tânia Carvalhais Pereira
Diretiva Retorno
Valério de Oliveira Mazzuoli e Dilton Ribeiro
The Japanese Legal System and the Pro Homine Principle in Human Rights Treaties
II VÁRIA
Jorge Bacelar Gouveia
Anteprojeto de Código dos Referendos
III ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO
Curso Breve sobre Ordenamento e Gestão do Mar
CEDIRES
Curso de Especialização em Direito, Religião e Sociedade
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