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Revista de Direito Público - Ano VI, N.º 11 - Janeiro/Junho de 2014

Instituto de Direito Público


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Detalhes do Produto

  • Editora: Almedina
  • Ano: 2015
  • ISBN: 9781104691196
  • Tipo: Ebook
  • Número de páginas: 328

Sinopse

I – DOUTRINA
André Ventura
– A Reforma do IRC e a eficiência do sistema tributário: subsídios para uma compreensão global
Luís Heleno Terrinha
– A Klagebefugnis do Processo Administrativo Alemão
Pedro Coutinho
– A pedra que os construtores não previram: os trabalhos a mais no contrato de empreitada de obras públicas
Stela Barbas
– Discriminação e Genética
Tânia Carvalhais Pereira
– Diretiva “Retorno”
Valério de Oliveira Mazzuoli e Dilton Ribeiro
– The Japanese Legal System and the Pro Homine Principle in Human Rights Treaties
II – VÁRIA
Jorge Bacelar Gouveia
– Anteprojeto de Código dos Referendos
III – ATIVIDADE DO INSTITUTO DE DIREITO PÚBLICO
– Curso Breve sobre Ordenamento e Gestão do Mar
CEDIRES
– Curso de Especialização em “Direito, Religião e Sociedade”

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Autor

Instituto de Direito Público

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