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Revista de Direito Intelectual n.º 1 - 2017

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Sinopse

I – ARTIGOS DOUTRINÁRIOS

DIREITO DE AUTOR

Direito Pessoal (dito “Moral”) de Autor nos ordenamentos jurídicos português e espanhol
Alberto de Sá e Mello

A cópia para uso privado e a compensação equitativa da diretiva 2001/29/CE à lei nº 49/2015, de 5 de junho
David Coimbra de Paula

Liberdade de Panorama: Um atentado “sem limites” ao Direito de Autor em Portugal
Murillo Costa Sanches

Algumas questões (controversas) e outras tantas sugestões a propósito do regime nacional dos direitos conexos
Nuno Sousa e Silva

PROPRIEDADE INDUSTRIAL
O novo regime jurídico da marca da União Europeia
Maria Miguel Carvalho

DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
El “Derecho al olvido”: de la STJCE de 13 de mayo de 2014 al Reglamento general de protección de datos (Reglamento UE 2016/679 del Parlamento europeo y del Consejo de 27 de abril de 2016)
Felisa Maria Corvo López

Bases de dados de bioinformática: A (im)possível protecção pelo Direito de Autor e pelo Direito ´Sui Generis´ do fabricante
Pedro Rebelo Tavares

II – LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA COMENTADAS

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 14 de dezembro de 2016

Bis in idem: em torno da competência dos tribunais arbitrais necessários para apreciar a questão da invalidade da patente com efeitos inter partes – Anotação ao acórdão do STJ, de 14 de Dezembro de 2016 (Proc. nº 1248/14.6YRLSB.S1)
João Paulo Remédio Marques

A questão da competência do tribunal arbitral necessário para apreciar a invalidade da patente com eficácia inter partes.
Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14 de Dezembro de 2016

Luís Couto Gonçalves

(Caso queira um determinado artigo, poderá clicar na referência apresentada na sinopse)

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