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Revista de Direito e de Estudos Sociais, Janeiro-Dezembro 2017 - Ano LVIII (XXXI da 2.ª Série) N 1-4

Revista - Revista de Direito e de Estudos Sociais (n.ºs Avulso)

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Sinopse

DOUTRINA
Bernardo da Gama Lobo Xavier - Eficácia geral ou eficácia restrita nas convenções colectivas de trabalho. Poderá ainda falar-se do "princípio da filiação"? Os "usos laborais" e a "escolha" do trabalhador na aplicação geral das convenções colectivas
Júlio Gomes - ADIF e Asklepios - algumas notas sobre dois Acórdãos do TJ em matéria de transmissão de unidade económica
José Engrácia Antunes - A Remuneração dos Órgãos Sociais de Fiscalização das Sociedades Anónimas
Guilherme Dray - O Livro Verde sobre as relações laborais & o mercado de trabalho português da última década
Nuno de Salter Cid - Contrato de trabalho, contrato de prestação de serviço e utilização indevida deste: problemas
e soluções
Nuno Sousa e Silva - Propriedade Industrial no contexto laboral: quem tem direito a quê?
Arnaldo Filipe Costa Oliveira - Não discriminação em função do sexo no âmbito dos contratos de seguro - Nota breve sobre o pós-Acórdão "Test-Achats", i.e., sobre o direito constituído vigente
Cláudia Rosa Henriques - Seguro de Incêndio
Hugo Luz dos Santos - «Culpa de Organização» dos Casinos? Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 10 de Dezembro de 2015

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