ÍNDICE

M. Januário da Costa Gomes - Editorial

ESTUDOS DE ABERTURA
| António Menezes Cordeiro - Covid-19 e boa-fé | Covid-19 and good faith
| Jorge Miranda - Constituição e pandemia – breve nota | Constitution and pandemic – a brief note

ESTUDOS DOUTRINAIS
| Ana Perestrelo de Oliveira - Cláusulas de força maior e limites da autonomia privada | Force majeure clauses and freedom of contract
| Aquilino Paulo Antunes - Medicamentos para saRs-cov-2 e covid-19: time matters | Medicines for SARS-CoV-2 and COVID-19: time matters
| Catarina Monteiro Pires | Diogo Costa Seixas - Crédito empresarial em tempos virulentos – primeiras reflexões | Corporate credit agreements in virulent times – first observations
| Catarina Salgado - O impacto da pandemia na aviação civil – um novo 11/9? | The impact of the pandemic on civil aviation – a new 9/11?
| Diogo Costa Gonçalves - Crise e renegociação dos contratos no direito português e brasileiro – algumas reflexões | Considerations about the crisis and the renegotiation of contracts in Portuguese and Brazilian Law
| Eduardo Vera-Cruz - O direito após a pandemia de covid-19: os binómios fundamentais | Law after the COVID-19 pandemic: the fundamental binomials
| Francisco Mendes Correia - Obrigações pecuniárias e perturbações no cumprimento: algumas notas a propósito da pandemia da covid-19 | Monetary obligations and nonperformance: some notes concerning the COVID-19 pandemic
| Francisco Rodrigues Rocha - A redução do risco no seguro automóvel durante a pandemia de covid-19. breves notas | Risk reduction on automobile insurance during Covid-19 pandemic. Brief notes
| Hugo Ramos Alves - Sobre a repercussão do covid-19 no direito aéreo | The impact of COVID-19 on Aviation Law
| Isabel Alexandre | Audiências à distância em processo civil e princípio da publicidade das audiências | Remote hearings in civil proceedings and principle of publicity of hearings
| Isabel Graes - Breves notas sobre as soluções de política sanitária em Portugal nos séculos XVI-XIX | Brief notes about the Portuguese sanitary policy in the 16th-19th centuries
| João Lemos Esteves - “Covid-Tracing App” e o direito: reflexão sobre as lições do supremo tribunal de israel | “Covid-Tracing App” and Law: reflexion on Israel Supreme Court’s ruling lessons
| João Marques Martins - Breves notas sobre o desconfinamento dos tribunais cíveis | Brief Notes on the Deconfinement of Civil Courts
| Jorge Duarte Pinheiro - Direito da Família-20 e covid-19 | Family Law-20 and Covid-19
| José Ferreira Gomes - Contratos de M&A em tempos de pandemia: impossibilidade, alteração das circunstâncias e cláusulas MAC, hardship e força maior | M&A Contracts in a time of pandemic: impossibility, change of circumstances, MAC, hardship and force majeure clauses
| Judith Martins-Costa | Impossibilidade de prestar e excessiva onerosidade superveniente na relação entre shopping center e seus lojistas | Impossibility to perform and excessive burden in shopping center lease agreements
| Madalena Perestrelo de Oliveira | Operações de crédito, financiamentos internacionais e moratória bancária em tempos de covid-19 | Financing operations, international financing and banking moratorium in times of Covid-19
| Margarida Silva Pereira - O impacto da Pandemia por covid-19: direito da Família, direitos das crianças e direitos de Género. e a fragilidade do estatuto patrimonial dos cônjuges nas respostas | The impact of Pandemic by COVID-19: Family Rights, Children’s rights and Gender Rights. The fragility of the spirit’s assets status in responses
| Maria Cristina Pimenta Coelho - Fazer testamento em tempos de covid-19 | Making a will in time of COVID-19
| Maria João Estorninho - Covid-19: (novos) desafios e (velhos) riscos na contratação pública | COVID-19: (new) challenges and (old) risks in public procurement
| Nazaré da Costa Cabral - O impacto económico da crise do covid 19 e as medidas de recuperação a nível nacional e europeu | The economic impact of the COVID-19 crisis and the recovery measures at national and European levels
| Nuno Trigo dos Reis - Responsabilidade civil por contágio pelo novo coronavírus? algumas notas sobre a responsabilidade aquiliana em tempos de pandemia | Civil liability for negligent COVID-19 transmission? Reflections on tort law during the pandemic emergency
| Paulo Alves Pardal - Nótulas sobre o impacto económico da covid-19 | Notes about the economic impact of COVID-19
| Pedro Infante Mota - O “contágio” da globalização (económica) pela covid-19 | The “contagion” of globalization (economic) by COVID-19
| Pedro Romano Martinez - Dúvidas na interpretação de alguns preceitos da legislação de emergência (covid 19) | Doubts on the interpretation of some precepts of the emergency legislation (Covid 19)
| Raquel Brízida Castro - Direito constitucional em tempos de pandemia: Pode a constituição sobreviver a crises sanitárias? | Constitutional Law in times of pandemic: Can the Constitution survive health crises?
| Rui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde - O direito dos contratos privados face à presente crise pandémica. alguns problemas, em especial, a impossibilidade económica temporária | Private Contract law in relation to the current pandemic crisis. Some problems, in particular, temporary economic impossibility
| Rui Pinto - A suspensão dos atos de penhora no quadro das medidas extraordinárias aprovadas pela lei nº 1-a/2020, de 19 de março, alterada pela lei nº 4-a/2020, de 6 de abril e pela lei nº 20/2020, de 29 de maio. notas breves | The suspension of attachment acts in the context of the extraordinary measures approved by Law No. 1-A/2020, of March 19, amended by Law No. 4-A/2020, of April 6 and Law No. 20/2020, of May 29. Brief notes
| Rui Tavares Lanceiro - Breves notas sobre a resposta normativa portuguesa à crise da covid-19 | A brief note on the Portuguese legal response to the Covid-19 crisis
| Rute Saraiva - Uma leitura de economia comportamental da crise covidiana | A Behavioural Economics approach to the covidian crisis
| Tiago Serrão - Uma epidemia anunciada: a epidemia da litigância em matéria de execução contratual pública | An announced epidemic: the epidemic of public contract enforcement litigation
| Vasco Pereira da Silva - 5 breves notas sobre o direito do ambiente em estado de emergência | 5 Short Comments on Environmental Law in State of Emergency
| Vitalino Canas - O império da exceção: a inevitabilidade do autoritarismo em democracia? | The empire of exception: the inevitability of authoritarianism in democracy?
| Vítor Palmela Fidalgo - O sistema de Patentes e o acesso a Produtos Médico-Farmacêuticos no contexto da atual Pandemia: o Ponto de situação atual e os Principais desafios | The Patent System and the Access to Medical devices and Pharmaceutical Products in the Context of the
Current Pandemic: The Present Situation and the Main Challenges

VIDA CIENTÍFICA DA FACULDADE
| Christian Baldus - Arguição da tese de doutoramento do Mestre Jorge silva santos sobre “teoria geral do direito civil, cripto-justificações e performatividade da decisão jurídica. Historiografia jurídica e ciência do direito como invenção agonística de discursos. Para uma arqueologia do autor Guilherme Moreira”
| Miguel Prata Roque - Diretivas antecipadas de vontade sobre cuidados de saúde e liberdade de autodisposição (arguição da tese de doutoramento em ciências Jurídico-Políticas apresentada pela Mestre Rosana broglio Garbin à universidade de lisboa)