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Detalhes do Produto
- Editora: Quid Juris
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- Ano: 2013
- ISBN: 9789727246397
- Número de páginas: 320
- Edição: 2.ª Edição
- Capa: Brochada
Sinopse
As custas no novo Processo de Inventário e a Regulamentação das Custas no Processo Tributário são diplomas incluídos na nova edição do livro Regulamento das Custas Processuais e Legislação Complementar.O livro disponibiliza novas nótulas e remissões, com o rigor a que nos habituou o conceituado Juiz Joel Timóteo Ramos Pereira.
A obra contempla a atualização da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, além de outros diplomas. E beneficia de um desenvolvido índice remissivo das várias matérias subjacentes ao regime das custas.
Trata-se, assim, de um importante auxiliar prático para a aplicação do regime das custas processuais.