Nota Prévia à 3.ª Edição

Quatro anos passados sobre a sua última edição, com uma reimpressão da 2.ª edição de permeio, houve agora ocasião de actualizar este livro. 

Fez-se a actualização possível, mercê mais uma vez da urgência em assegurar aos alunos da Pós-Graduação em Direito Fiscal do IDEFF, destinatários primeiros destas linhas, um texto actualizado em momento anterior ao da realização do exame do módulo de Infracções Tributárias. Esta 3.a edição é, pois, uma mera actualização da anterior. O projecto mais ambicioso que tínhamos, de desenvolver o texto, em parceria com o actual docente da disciplina, não é neste momento compatível com as urgências de calendário, mas fica como projecto anunciado que procuraremos concretizar numa próxima edição, se o favor do público e o interesse da editora assim o quiserem. 

Assim, entre a 2.ª edição e a presente, teve-se sobretudo em conta a reforma do Código Penal entretanto empreendida, a aprovação do Regime Geral das Taxas das Autarquias Locais e as alterações ao Regime Geral das Infracções Tributárias introduzidas pelas Leis do Orçamento de Estado para 2008, 2009 e 2010, dando-se ainda nota das principais decisões dos tribunais superiores e de algumas novidades da doutrina nacional relevantes para as matérias leccionadas. 

É-me sobretudo grato registar que a matéria do direito fiscal punitivo, ou do direito penal fiscal (como preferem os penalistas), saiu definitivamente do "armário" e está hoje nas preocupações dos estudantes, dos tribunais e da doutrina nacionais, como atesta o número significativo de trabalhos, alguns dos quais publicados, levados a cabo por estudantes pós-graduados, de decisões dos tribunais superiores e da atenção que a matéria tem ultimamente suscitado na doutrina portuguesa. 

Cumpriu-se o desejo do Mestre a que aludi em nota prévia à primeira edição deste livro: a aprovação do Regime Geral das Infracções Tributárias suscitou na comunidade jurídica renovado interesse pelo estudo desta temática. Poder ter contribuído, ainda que muito modestamente, para este renovado interesse, sobretudo junto daqueles com quem tive o privilégio de compartilhar ideias em aulas, seminários ou conferências, dá-me a grata sensação de ter feito a minha parte. 

Oeiras, 23 de Maio de 2010 

Índice

I - Introdução 

II - Parte Geral 

III - Especialidades do Processo Penal e de Contra-Ordenação Tributários 

IV - Parte Especial 

Jurisprudência Citada 

Bibliografia